Política
Apesar das críticas, a nova regra pode ser sancionada até o final do ano, entrando em vigor no início de 2026. - Divulgação
A Câmara dos Deputados se prepara para analisar nesta quarta-feira (1º/10) um dos principais projetos econômicos do governo Lula: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
A proposta, que altera diretamente a vida de milhões de brasileiros, também prevê a criação de uma tributação mínima para os mais ricos.
Atualmente, o benefício da isenção atinge quem ganha até R$ 3.060 por mês. Caso seja aprovada, a medida pode impactar 10 milhões de contribuintes já em 2026.
O texto é relatado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e, se aprovado, segue para votação no Senado.
O que muda para os contribuintes
A proposta (PL 1.087/2025) eleva o limite de isenção dos atuais dois salários mínimos (R$ 3.036, com o desconto simplificado) para R$ 5 mil.
O governo Lula argumenta que a tabela do IR está defasada há anos em relação à inflação, o que empurra contribuintes da classe média para faixas mais altas de tributação.
Exemplos apresentados pelo Ministério da Fazenda mostram o impacto prático:
→ Um motorista com salário de R$ 3.650,66 deixaria de pagar R$ 1.058,71 de IR ao ano.
→ Uma professora com renda de R$ 4.867,77 economizaria R$ 3.970,18 por ano.
A proposta também reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7.350, medida incluída pela comissão especial da Câmara antes da votação no plenário.
Quem paga a conta: os mais ricos
Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo de até 10% para contribuintes que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano).
A cobrança será progressiva, atingindo a alíquota máxima apenas para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida “não trará impacto fiscal, porque os mais ricos passarão a pagar um pouco mais, sem excessos e dentro dos padrões internacionais”.
Dados oficiais apontam que cerca de 141,4 mil pessoas (0,06% da população) seriam afetadas. Hoje, esses contribuintes de altíssima renda pagam, em média, apenas 2,54% de IR efetivo, muito menos do que a classe média.
Disputa política no Congresso
Apesar de o foco estar na Câmara, outro projeto semelhante tramita no Senado. O PL 1.952/2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi desengavetado e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na última semana.
Embora os dois textos sejam parecidos, a tramitação paralela revela um embate político entre Lira e Calheiros, rivais históricos. Analistas apontam que esse duelo pode atrasar a aprovação final.
Críticas e desafios
Defensores do projeto destacam que a mudança corrige uma distorção histórica e devolve poder de compra à classe média e aos trabalhadores de baixa renda.
Já opositores classificam a proposta como “eleitoreira” e alertam para o risco fiscal.
O governo projeta uma perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões em 2026 com a ampliação da isenção. Essa queda, no entanto, seria quase totalmente compensada pelos R$ 25,2 bilhões estimados com a tributação mínima das altas rendas.
Se o cronograma for cumprido, as novas regras devem ser sancionadas até 31 de dezembro, entrando em vigor já no início de 2026.
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