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A decisão teve aval da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Banco Central e do próprio TCU - Reprodução/FreepikPublicado em 09/07/2025, às 13h13 BNews Natal
Foi autorizado pelo governo federal o reembolso de R$ 1 bilhão de reais destinado ao Banco do Brasil. O reembolso acontece por causa das "pedaladas fiscais" que foram realizadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O valor é referente a uma amortização parcial de dívida relacionada ao IECP, um contrato firmado entre a União e o banco estatal no ano de 2014.
A autorização foi publicada na manhã desta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que o governo atrasou o repasse de recursos a instituições financeiras para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família.
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Tal atitide teria configurado uma prática irregular para melhorar artificialmente as contas públicas.
De acordo com o despacho publicado, a operação atende determinações do Acórdão nº 56/2021 do TCU, que obrigou a União a devolver aos bancos os valores utilizados de forma indevida.
A decisão teve aval da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do Banco Central e do próprio TCU. A medida cumpre formalidades legais.
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