Política
Entre os anos de 2023 e 2024, o rendimento líquido médio de juízes pulou de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80 - Reprodução/PixabayPublicado em 01/07/2025, às 13h38 Júnior Teixeira
Os salários acima do teto estabelecido constitucionalmente aumentaram 49,3% entre os anos de 2023 e 2024. O dado é referente aos gastos com o Judiciário brasileiro, que pulou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões no período de um ano. Os dados são de um estudo divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente.
De acordo com a pesquisa, o aumento é maior do que a inflação registrada no mesmo período, que ficou em 4,83%, alertando para os supersalários do setor público.
Com pós-doutorado em Harvard, o jurista e professor Bruno Carazza também participou da realização do estudo, que é inédito. Para que fosse executado da melhor maneira, o levantamento usou como base informações públicas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O que impulsionou o aumento nos salários?
De acordo os dados do levantamento, o aumento foi impulsionado por causa de verbas indenizatórias e adicionais que foram classificadas de uma maneira para "driblar" o teto constitucional, que está fixado em $ 46.366,19.
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Essas vantagens correspondem hoje a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, podendo ultrapassar 50% nos próximos meses.
Rendimentos em alta
Entre os anos de 2023 e 2024, o rendimento líquido médio de juízes pulou de R$ 45.050,50 para R$ 54.941,80, representando um aumento de 21,95%.
Em fevereiro deste ano, esse valor médio chegou a R$ 66.431,76.
De acordo com os pesquisadores, auxílios, bônus e gratificações são muitas vezes lançados como indenizatórios, permitindo escapar do teto e do Imposto de Renda.
Propostas
De acordo com o levantamento, é de extrema necessidade que o tema seja priorizado na reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. A proposta está em discussão por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O Movimento Pessoas à Frente, em coalizão com dez organizações da sociedade civil, propõe nove medidas para combater os supersalários. Entre elas:
Classificação adequada entre verbas remuneratórias e indenizatórias;
Limitação legal das indenizações a situações transitórias e justificadas;
Cobrança de Imposto de Renda sobre verbas de caráter salarial;
Transparência e governança na remuneração pública;
Fim da vinculação automática entre subsídios;
Enquadramento como improbidade administrativa de pagamentos ilegais;
Barreiras a pagamentos retroativos com limite de tempo.
O movimento também propõe o fim de benefícios considerados desproporcionais, como férias de 60 dias e licenças por tempo de serviço.
Classificação Indicativa: Livre
