Filho de Lewandowski representa nova associação investigada por fraudes no INSS

Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atua como advogado da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), atualmente investigada pela Polícia Federal.

Segundo apuração, o escritório Panella Advogados, onde Enrique trabalha, representa a Ambec em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades em descontos aplicados a pensionistas neste ano.

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Além da Ambec, o mesmo escritório também defende o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), alvo de investigações e acusado pela Controladoria-Geral da União de receber R$ 139 milhões. Já a Ambec teria movimentado R$ 231 milhões sem autorização dos beneficiários, segundo o TCU, que determinou ao INSS o bloqueio de novos descontos e a devolução dos valores.

O vínculo formal de Enrique com a Ambec foi estabelecido em 6 de março, antes da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros dirigentes. Após a operação, o governo também exonerou o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

A atuação de Enrique gerou questionamentos, já que a investigação está a cargo da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça. Ao ser questionado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Ricardo Lewandowski defendeu o filho:

Alguns escritórios foram contratados no ano passado para regularizar a situação das entidades. São atuações legais. No Ministério da Justiça, não há petições, audiências ou requerimentos relacionados ao tema.”

A Polícia Federal aponta que o esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões, por meio de descontos automáticos a aposentados sem autorização prévia. As cobranças foram viabilizadas por Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades como a Ambec e o Cebap, sem validação por biometria, em descumprimento às exigências do TCU.