Política
Petição destaca que provas não sustentam a acusação de crime por parte do general. - DivulgaçãoPublicado em 27/07/2025, às 18h22 Dani Oliveira
A defesa do general da reserva Mário Fernandes solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva ou, alternativamente, a aplicação das mesmas medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi protocolado na noite do sábado (26), após o encerramento dos interrogatórios do núcleo dois da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Os advogados argumentam que Bolsonaro, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa, ocupa posição hierárquica superior à do general no suposto esquema. Portanto, segundo a defesa, não haveria razão para que Fernandes permanecesse preso enquanto o ex-presidente responde em liberdade.
A petição também rebate a tese da acusação de que Fernandes teria confessado um plano de assassinato. De acordo com os advogados, ele apenas confirmou, em depoimento, a autoria do documento intitulado Punhal Verde Amarelo, mas negou qualquer intenção de colocá-lo em prática ou de compartilhá-lo com outras pessoas.
No interrogatório prestado ao STF na quinta-feira (24), o general confirmou ser o autor do texto que mencionava o possível “envenenamento” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a “neutralização” do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O arquivo foi encontrado em fevereiro de 2024, em um HD apreendido com Fernandes. Segundo ele, o documento era apenas um “compilar de dados” e uma “análise de riscos” feita de forma pessoal, que jamais foi divulgada.
Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado, um compilar de dados, um estudo de situação meu, de pensamento, uma análise de riscos que eu fiz e, por um costume próprio, decidi digitalizá-lo. Não foi apresentado a ninguém ou compartilhado com ninguém”, afirmou Fernandes durante o depoimento.
Apesar da alegação, a PGR defendeu a manutenção da prisão do general, afirmando que as provas colhidas no inquérito tornam “inverossímil” a alegação de que o documento não tenha sido divulgado. A defesa, por sua vez, contestou esse posicionamento e destacou que o tenente-coronel Mauro Cid, delator na ação, confirmou em interrogatório que nunca teve acesso ao documento nem discutiu o tema com Fernandes.
Os advogados alegam ainda que o general não participou de ações concretas relacionadas a um golpe de Estado, como o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, realizado por militares das Forças Especiais. Segundo a defesa, Cid também afirmou que Fernandes não teve envolvimento nesse tipo de atividade.
“A defesa nunca presumiu nada, apenas demonstrou, e não caberia a ela este ônus, que o arquivo eletrônico não foi apresentado a ninguém, tal como declarou Mauro Cid. Agora, quem não pode presumir no devido processo legal é a acusação, que, por imposição legal e sem presunções, tem o dever efetivo de comprovar e provar o fato narrado na denúncia”, afirmaram os advogados Marcus Vinicius Figueiredo, Igor Monteiro e Diogo Borges.
A manifestação argumenta que o general não confessou crime algum, e que o reconhecimento da autoria do documento não configura, por si só, uma confissão de plano homicida. “A minuta Punhal Verde Amarelo já era vinculada ao requerente, razão pela qual a confirmação daquele arquivo pelo requerente em seu interrogatório não exprime qualquer confissão de crime”, sustentam.
Sobre o suposto decreto golpista discutido por Bolsonaro, Fernandes disse apenas ter tomado conhecimento informal da proposta, sem ter participado da elaboração. A Polícia Federal, no entanto, aponta mensagens enviadas por ele a Mauro Cid em que pede que o então ajudante de ordens convença Bolsonaro a assinar o documento.
Mesmo assim, os advogados reforçam que Fernandes não participou de nenhuma reunião ou tratativa sobre a redação do decreto. “O requerente tomou conhecimento da suposta minuta do golpe por conversas de corredor, tanto é que jamais participou de qualquer reunião ou qualquer outra situação envolvendo a construção daquela minuta – fato incontroverso”, argumentaram.
No pedido, a defesa também criticou o que chamou de “contradição” entre a denúncia da PGR e o conteúdo de sua manifestação posterior. Por isso, pedem ao STF que, diante da ausência de provas concretas, a prisão preventiva do general seja revogada ou que lhe sejam concedidas as mesmas medidas cautelares aplicadas a Jair Bolsonaro.
“Insubsistente a manifestação da d. Procuradoria, que não reflete a realidade dos fatos, causando estranheza a contradição entre a denúncia e o conteúdo da sua manifestação, objeto da presente petição, impondo-se a revogação da prisão preventiva ou a aplicação das mesmas medidas recentemente destinadas ao acusado Jair Messias Bolsonaro”, concluiu a defesa.
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