Política
A J.A Construcons, com contrato ativo de R$ 123 milhões, é investigada por corrupção em licitação da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas. - Divulgação
Uma das empresas investigadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de corrupção em licitação da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) mantém outro contrato ativo com o governo do Pará, no valor de R$ 123,3 milhões.
A J.A Construcons, em nome de Andrea Dantas, esposa do deputado federal Antônio Doido (MDB-PA), integra o consórcio Canal Benguí junto com a empresa OCC Participações e Construções. O contrato envolve a obra de “Adequação dos Canais Bengui, Nova Marambaia e Rua das Rosas (Mangueirão)”, assinada em agosto de 2023 pelo secretário de Obras Públicas do Pará, Ruy Cabral, também citado na investigação.
Segundo o portal da Transparência do governo, 87% do contrato já foi executado e o financiamento é feito com recursos do BNDES, dentro de um pacote de R$ 250 milhões para obras de urbanização em Belém, sede da COP30.
Contratos sob suspeita
A mesma empresa já havia vencido uma licitação de R$ 142 milhões, posteriormente cancelada após a prisão do policial militar Francisco Galhardo, acusado de saques milionários ligados ao esquema. Conversas encontradas no celular do PM revelam que, no mesmo dia em que o consórcio venceu a licitação, ele sacou R$ 6 milhões e entrou em contato com o secretário Ruy Cabral.
De acordo com a PGR, tanto a J.A Construcons quanto a JAC Engenharia — ligada a um funcionário do deputado Antônio Doido — fazem parte de um suposto esquema de corrupção em contratos do governo do Pará.
Além de as duas pessoas jurídicas que formam o consórcio serem suspeitas de pertencer ao deputado federal (Antônio Doido), diversos elementos circunstanciais adicionais reforçam a suspeita de corrupção de agentes públicos para viabilizar a adjudicação da obra”, afirma a PGR.
A investigação aponta ainda que Antônio Doido, Galhardo e Ruy Cabral “aparentam integrar organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública e violações em processos de licitação e contratos administrativos, predominantemente no estado do Pará”.
“Adicionalmente, foram identificadas evidências do cometimento de delitos eleitorais e transgressões contra o sistema financeiro nacional”, diz a PGR.
O que diz o Governo do Pará
O governo do Pará afirmou, em nota, que “as empresas J.A Construcons e JAC Engenharia celebraram contratos com a Administração Estadual exclusivamente por meio de processos licitatórios regulares, conduzidos de acordo com a legislação vigente e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estando toda a documentação disponível nos portais oficiais de compras públicas”.
Sobre as menções ao secretário Ruy Cabral, o texto reforça que, no “exercício de suas funções”, ele “mantém interlocução institucional com órgãos da Administração Pública e representantes da sociedade civil exclusivamente para a consecução do interesse público, não se estendendo a qualquer espécie de relação de natureza privada”.
O governo declarou ainda que “não possui ciência de qualquer investigação originada a partir das contratações citadas e que, caso seja formalmente notificado, colocará imediatamente todos os mecanismos de controle interno à disposição das autoridades competentes, assegurando a pronta elucidação dos fatos”.
A defesa do deputado Antônio Doido afirmou que “repudia o vazamento de informações sigilosas de investigações em curso no STF e adotará medidas destinadas à responsabilização dos responsáveis pelo criminoso vazamento”.
Segundo a nota, “acerca dos questionamentos formulados, todos eles são fruto de ilações e já foram devidamente esclarecidos nos autos. O Deputado já se colocou à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos solicitados e tem tranquilidade em relação a todos os atos por ele praticados no curso do seu mandato parlamentar”.
O que diz o BNDES
O BNDES, por sua vez, destacou que o contrato foi firmado em junho de 2024 com o Estado do Pará para financiamento de obras de infraestrutura urbana, ressaltando que todas “são licitadas e executadas exclusivamente pelo governo estadual, sem participação” do banco.
A instituição acrescentou que acompanha o processo de forma “técnico-financeira” e que, em caso de irregularidades, pode aplicar sanções como suspensão de repasses e comunicação ao Ministério Público Federal.
Importante destacar que o BNDES não recebeu, até o momento, nenhuma informação das autoridades competentes sobre irregularidades no referido projeto”, disse em nota.
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