Congresso já recebeu ao menos 42 projetos sobre fraudes no INSS, em menos de um mês

Em pouco mais de três semanas, o Congresso Nacional recebeu ao menos 42 novos projetos de lei sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As propostas fazem parte de uma ofensiva de deputados e senadores para alterar a legislação que autoriza descontos automáticos para entidades e associações no pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.

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Segundo levantamento realizado pela CNN, desde o dia 23 de abril, data em que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram operação para investigar as fraudes bilionárias no INSS, 36 projetos sobre o tema foram apresentados na Câmara. Outros seis foram protocolados no Senado.

A maior parte das propostas foi apresentada por parlamentares de oposição, como PL e Novo. Também há projetos de autoria de partidos com representação na Esplanada dos Ministérios, como o União, o PSD, o MDB e o Republicanos, e de legendas da base governista, como o PT e o PSOL.

Fraudes no INSS: entenda o escândalo

Deputados da oposição protocolaram, no final de abril, um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento foi assinado por 185 parlamentares e é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Ainda assim, a instauração da comissão depende da autorização do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

O movimento da oposição busca explorar a mais nova crise do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciada após a revelação de um esquema de fraudes e desvios no INSS. No entanto, a iniciativa pode se tornar um “tiro no pé” do bolsonarismo, já que as fraudes teriam começado em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ganhado força a partir de uma norma editada pelo então mandatário.

Por outro lado, o governo tem sido cobrado pela demora na suspensão dos descontos irregulares, ainda que eles só tenham sido descobertos e tornados públicos a partir de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) já na gestão atual.

O escândalo foi revelado pela Operação Sem Desconto, da CGU, em parceria com a Polícia Federal (PF), realizada no dia 23 de abril, que resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além da instauração de 207 inquéritos policiais, 192 mandados de prisão e 701 mandados de busca e apreensão.

Dados divulgados pela força tarefa de investigação dão conta de que os desvios podem superar os R$ 6 bilhões. Esse número, no entanto, pode ser bem menor. Dados do próprio INSS revelam que o valor de R$ 6,3 bilhões se refere a todo o montante arrecadado por esse tipo de convênio entre os anos de 2019 e 2024, que é o período sob investigação.

Em entrevista à GloboNews, na tarde desta quarta-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann (PT), disse que o próximo presidente da autarquia será uma indicação pessoal do presidente da República.

Entenda o caso

De acordo com a regulamentação do INSS, associações de classe – como sindicatos, federações e confederações de trabalhadores – podem realizar Acordo de Cooperação Técnica com a autarquia, para o desconto em folha de pagamento da contribuição associativa e o repasse direto à entidade.

Essa regulamentação seguia as normas definidas pelo Decreto nº 3.048, de 1999, que foi alterado em 2020 pelo governo Bolsonaro, por meio de outro decreto, nº 10.410, de 30 de junho de 2020. De acordo com a nova regra, após a concessão dos benefícios previdenciários, os descontos ficariam bloqueados, sendo liberados somente mediante autorização prévia, pessoal e específica do aposentado ou pensionista.