Política
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O Mais Médicos, criado em 2013 para suprir a carência de profissionais de saúde em áreas remotas ou vulneráveis, voltou ao centro das tensões entre Brasil e Estados Unidos.
Nesta quarta-feira (13/8), o Departamento de Estado norte-americano anunciou a revogação de vistos e a imposição de restrições a ex-integrantes do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) por suposta cumplicidade com o regime cubano no âmbito do programa.
Idealizado no governo Dilma Rousseff (PT), com Alexandre Padilha à frente do Ministério da Saúde, o Mais Médicos chegou a ter, em 2015, 18,1 mil profissionais – 60% vindos de Cuba.
Os médicos cubanos eram contratados por meio de convênio com a Opas, que intermediava os pagamentos, repassando parte ao governo de Havana. Washington alega que o modelo configurava um esquema de trabalho forçado.
O comunicado norte-americano, assinado pelo secretário de Estado Marco Rubio, citou nominalmente Mozart Júlio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde e um dos idealizadores do programa, e Alberto Kleiman, então chefe de Relações Internacionais do ministério, hoje envolvido na organização da COP30 em Belém.
Em 2018, Cuba encerrou o convênio após exigências do governo Jair Bolsonaro (PL), como a validação de diplomas via Revalida. No ano seguinte, foi criado o Médicos pelo Brasil, com prioridade para profissionais brasileiros.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a marca Mais Médicos para o Brasil, desta vez com foco em médicos formados no país, mantendo ambos os programas ativos.
Atualmente, Mais Médicos e Médicos pelo Brasil somam 25.337 profissionais em atividade, priorizando municípios vulneráveis, comunidades indígenas, população privada de liberdade e pessoas em situação de rua.
Segundo o Ministério da Saúde, o Mais Médicos está presente em mais de 4 mil municípios e mantém 108 vagas para os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
O programa aceita médicos brasileiros com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou diploma revalidado, brasileiros formados no exterior e estrangeiros habilitados fora do país, mesmo sem a revalidação.
Já o Médicos pelo Brasil contrata exclusivamente profissionais brasileiros, via Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
As sanções envolvendo o Mais Médicos se somam a outras medidas recentes dos EUA contra o Brasil, incluindo a revogação do visto do ministro do STF Alexandre de Moraes, tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e investigações comerciais.
A escalada diplomática tem origem em disputas políticas, econômicas e tecnológicas, além das acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
Cubanos que trabalharam no Mais Médicos pediram que Trump revogação de imunidade da Opas
Para alguns a decisão de Donald Trump de revogar nesta quarta-feira (13) os vistos americanos de funcionários públicos de Cuba e outros países, incluindo dois ex-integrantes do Ministério da Saúde da ex-presidente brasileira Dilma Rousseff (2011-2016), em razão do envio de médicos cubanos para trabalharem em outras nações foi uma surpresa.
Mas para quatro médicos cubanos que trabalharam no Brasil no programa Mais Médicos e que apresentaram, desde 2018, uma ação contra a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas, que tem sede em Washington) não. O processo tramita na Justiça federal dos Estados Unidos.
“Os médicos não tiveram escolha a não ser ir ao Brasil; seus documentos foram confiscados e a sua circulação foi limitada no Brasil; eles foram obrigados a doutrinar a população local; seus familiares foram mantidos reféns em Cuba; eles foram vigiados 24 horas por dia, sete dias por semana, por agentes da inteligência cubana empregados pela Opas; e Cuba e a Opas confiscaram de 80% a 90% do valor pago pelo Brasil por seus serviços”, afirmou num comunicado a Fundação para os Direitos Humanos em Cuba.
Segundo a ONG, entre 2013 e 2018, o Brasil pagou à Opas US$ 2,58 bilhões pelo trabalho de mais de 10 mil profissionais cubanos dentro do Mais Médicos.
A denúncia aponta que a “Opas, braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, enviou pelo menos US$ 2,3 bilhões para Havana e ficou com 5% do total; os médicos receberam menos de 10% do valor total pago pelo Brasil por seus serviços, relatou a Fundação para os Direitos Humanos em Cuba”.
Em junho, a ONG pediu que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogue a imunidade de integrantes da Opas ligados ao Mais Médicos – uma decisão judicial de 2022 determinou que a organização poderia ser processada por acusações relacionadas ao caso, mas a Opas recorreu com base na Lei de Imunidade de Organização Internacional (Ioia, na sigla em inglês) e numa ordem executiva de 1960 do então presidente Dwight Eisenhower, que confere à entidade o status de organização internacional.
Entretanto, a Fundação para os Direitos Humanos em Cuba lembrou que a Ioia estabelece que o presidente dos Estados Unidos tem permissão para retirar, modificar ou revogar a imunidade de uma organização e que o pedido dos médicos e seus apoiadores diz respeito apenas a ações decorrentes ou relacionadas ao programa Mais Médicos.
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