Política
PLOA 2026 prevê pisos de gastos em saúde e educação, além de reajuste do salário mínimo para R$ 1.631. - Reprodução
O Governo Federal revelou sua estratégia para atingir o superávit primário de 0,25% do PIB em 2026. A tática, detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, se apoia em duas frentes: a arrecadação de R$ 27 bilhões com a negociação de débitos de grandes empresas (via Programa de Transação Integral) e a obtenção de R$ 31 bilhões com a venda futura de parte da União em campos de petróleo.
Para complementar a arrecadação, o governo espera somar R$ 19,8 bilhões aos cofres públicos. O valor viria de um corte linear em benefícios tributários. Um projeto de lei com essa finalidade, desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, foi protocolado ontem pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
As receitas incertas não param por aí. A peça orçamentária do próximo ano também prevê a entrada de R$10 bilhões com a nova regra de compensação tributária, prevista na Medida Provisória 1.303, e aproximadamente R$20 bilhões em dividendos extraordinários.
Apesar de serem menores que as de anos anteriores, a inclusão dessas receitas incertas evidencia que o governo ainda precisa de recursos extras para fechar as contas. A meta é ambiciosa: um superávit de 0,25% do PIB, que corresponde a R$34,3 bilhões.
O Programa de Transação Integral (PTI), que é um mecanismo da Procuradoria-Geral da Fazenda e da Receita Federal para renegociar dívidas de grandes empresas com a União, agora faz parte dos cálculos do governo para 2026. Há duas semanas, o jornal Valor noticiou que o governo não contava com esses recursos.
A meta de superávit primário de 2026 é de R$34,3 bilhões. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo projeta um resultado positivo de R$34,5 bilhões, superando a meta em R$200 milhões.
É importante notar que esse cálculo não considera R$57,8 bilhões em despesas que ficarão de fora da meta, como o pagamento de parte dos precatórios.
O governo projeta um acréscimo de R$153,7 bilhões nas despesas obrigatórias para 2026, comparado ao ano anterior. O maior impacto vem da Previdência Social, que deve consumir R$89 bilhões a mais para o pagamento de benefícios.
Outros aumentos significativos incluem:
R$ 39,7 bilhões para gastos com pessoal
R$ 8,8 bilhões para abono e seguro-desemprego
R$ 8,8 bilhões em despesas obrigatórias com controle de fluxo
R$ 6,2 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O limite de despesas primárias para 2026 foi fixado em R$2,428 trilhões para todos os Poderes. Esse montante representa um aumento de R$168 bilhões (7,4%) em relação ao previsto para 2025. Em termos reais, esse crescimento é de 2,5% acima da inflação, o que está de acordo com o limite estabelecido pela lei do novo arcabouço fiscal.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 define os valores mínimos que o governo federal deve destinar a áreas essenciais. As projeções são de um piso de R$245,5 bilhões para a saúde e R$133,7 bilhões para a educação.
Além disso, o governo prevê gastar no mínimo R$83 bilhões em investimentos, que incluem o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É importante destacar que todos esses valores são pisos, podendo ser superados.
O documento também traz a previsão de reajuste do salário mínimo. O valor atual de R$1.518 deve subir para R$1.631 no próximo ano.
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