Política
Ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro - Brenno Carvalho/ O Globo
por José Nilton Jr.
Publicado em 12/09/2025, às 16h18
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 por causa da sua condenação no caso da tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada na última quinta-feira (11), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela maioria de votos (4 a 1), o STF sentenciou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados por violência e ameaças graves, além de degradação de patrimônio protegido.
Por causa da decisão, o ex-presidente se torna inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que estabelece que condenados por órgão colegiado ficam impedidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena. Assim, Bolsonaro, que hoje tem 70 anos de idade, só poderia voltar a disputar eleições em 2060, quando completaria 105 anos.
Atualmente, o ex-presidente já está inelegível até 2030, em decorrência de condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e econômico.
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O caso envolveu a reunião com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro fez ataques ao sistema eletrônico de votação. O episódio foi citado no julgamento do STF como parte dos “atos executórios” da tentativa de golpe.
Na semana passada, o Senado aprovou uma alteração na Lei da Ficha Limpa, prevista no PLP 192/2023, que reduz o tempo de inelegibilidade. O projeto já foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar a medida.
Se sancionada, a regra beneficiaria Bolsonaro, fazendo com que o período de inelegibilidade passe a contar a partir da data da condenação, ou seja, de 2025. Nesse cenário, o ex-presidente poderia voltar a disputar eleições em 2033.
Outra possibilidade para que Bolsonaro retome seus direitos políticos seria a aprovação de uma lei de anistia pelo Congresso. A expectativa é de que parlamentares aliados iniciem já na próxima semana articulações para convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pautar a proposta para votação.
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