Política
O Supremo tem até dois meses para publicar o acórdão do julgamento, que é o documento que traz os votos e as fundamentações dos ministros - Ton Molina/STF
por José Nilton Jr.
Publicado em 12/09/2025, às 13h26
Na última quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por seu papel de liderança trama golpista. A decisão também atinge outros sete acusados, que receberam penas entre 16 e 27 anos de reclusão.
O tenente-coronel Mauro Cid foi a exceção, pois, devido à sua delação premiada, pegou apenas dois anos em regime aberto. Além das penas de prisão, os condenados sofreram sanções adicionais como multas, cassação de mandatos parlamentares e perda de cargos públicos.
Em relação aos réus militares, o Superior Tribunal Militar ainda decidirá sobre a exclusão das patentes. Apesar do peso da sentença, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente, pois ainda há possibilidade de recorrer.
O Supremo tem até dois meses para publicar o acórdão do julgamento, que é o documento que traz os votos e as fundamentações dos ministros. A partir desse momento, os advogados de defesa terão até cinco dias para protocolar os chamados embargos de declaração.
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Esses recursos, geralmente rejeitados, costumam apontar omissões ou contradições no julgamento. Eles são vistos como estratégias para atrasar a conclusão do processo.
Outra possibilidade são os embargos infringentes. Nesse caso, o prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão e permitiria uma reavaliação pelo plenário de 11 ministros. Essa modalidade só é aceita quando há pelo menos dois votos divergentes pela absolvição, situação que não ocorreu no caso do ex-presidente.
Os advogados do ex-presidente Bolsonaro também podem recorrer a tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A estratégia se baseia no argumento de que houve violações a garantias fundamentais e ao devido processo legal.
Nesse caso, a condenação não seria anulada, mas o Brasil poderia ser responsabilizado perante instâncias multilaterais.
Enquanto isso, o futuro de Bolsonaro após o trânsito em julgado ainda é incerto. Ele pode ser enviado para a Superintendência da Polícia Federal ou para o Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Já em relação aos militares condenados, estes devem ser encaminhados ao sistema prisional do Exército. A defesa, no entanto, deve pedir prisão domiciliar, alegando problemas de saúde e a idade avançada do ex-presidente.
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