Política
Reprodução/InternetPublicado em 17/07/2025, às 13h41 BNews Natal
A retomada das alíquotas elevadas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, reacende dúvidas sobre um possível controle de capital no Brasil e provoca apreensão no mercado financeiro.
Mercado cético e impacto para investidores
Com a volta do decreto, publicada nesta quarta-feira (16), operações como envio de dinheiro ao exterior, uso de cartões internacionais e transações em câmbio e moeda física terão taxas mais pesadas. Segundo Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos, essa decisão aumenta o ceticismo dos investidores, que tendem a proteger seu patrimônio transferindo recursos para fora do país, intensificando a saída de capital.
“A partir do momento que você tributa a saída de capital, o efeito é justamente a fuga de mais dinheiro. O brasileiro fica mais desconfiado e retira ainda mais recursos do país”, explica Saadia. A medida inclui impostos sobre seguros de vida, operações de crédito empresarial e outras modalidades, com exceção da cobrança sobre risco sacado, que foi derrubada pelo STF.
Investidores de VGBL penalizados e retroatividade preocupante
Outro impacto negativo é sobre os investidores de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), alerta Guilherme Almeida, head de renda fixa da Suno Research. “O investidor é penalizado e desestimulado, pois o IOF representa um custo adicional para quem planeja a aposentadoria”, afirma Almeida.
Além disso, o decreto do IOF volta a vigorar com efeito retroativo, abrangendo operações desde 27 de junho, data em que o Congresso derrubou a medida, o que gera dúvidas sobre a tributação dessas transações.
Insegurança jurídica e clima político tenso
Rodrigo Totino, advogado tributarista, destaca o problema legal: “Durante a suspensão do decreto, várias instituições financeiras operaram com alíquotas diferentes, criando um vácuo normativo que exige uma posição clara do Fisco para evitar conflitos”. Essa insegurança jurídica deve afetar tanto contribuintes quanto órgãos fiscais.
O cenário político também é preocupante. Segundo Saadia, a decisão do STF aumentou a insegurança no mercado ao fracassar a tentativa de conciliação entre governo e Congresso.
Murillo de Aragão, cientista político, reforça que a decisão não pacificou as relações entre os poderes, prevendo retaliações do Legislativo, que pode dificultar a tramitação das pautas do governo. Ele alerta que “existe um desgaste do Congresso em relação ao Judiciário, num momento delicado para o país”.
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