Polícia
Foto: Reprodução.
A Polícia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (6), a Operação Dados Imundos, com o objetivo de apurar os crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil.
As investigações indicam que o investigado armazenava e compartilhava material contendo imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.
Os mandados de busca e apreensão foram realizados na cidade de Marcelino Vieira, interior do RN, expedido pela 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
As investigações terão continuidade com a realização de exames periciais, que deverão esclarecer, com maior precisão, todas as circunstâncias relacionadas aos crimes em apuração.
Penas para crimes de pornografia infantil
No Brasil, os crimes de armazenamento e compartilhamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil são tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990). A pena é de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.
No entanto, a pena pode ser reduzida caso o material apreendido seja em menor quantidade. Já o crime de compartilhar ou transmitir esse tipo de conteúdo acarreta pena de 3 a 6 anos de prisão, mais multa.
Essas penas podem se somar se houver mais de um crime.
Classificação Indicativa: Livre
