MPF e Mecanismo de Combate à Tortura discutem "graves denúncias" no sistema prisional potiguar

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Ministério Público Federal (MPF) têm encontro marcado, no final deste mês, para tratar sobre a persistência de graves denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional potiguar. O BNews Natal teve acesso exclusivo à agenda, que contará com a participação de membros da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela atuação funcional nas áreas de controle externo da atividade policial e do sistema prisional. A reunião acontecerá na sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília, DF. 

A última fiscalização realizada nas unidades prisionais do RN ocorreu em 2022. Em março de 2023, um relatório com 154 páginas trouxe à tona, a exemplo de relatórios anteriores, denúncias de que os presídios inspecionados no Rio Grande do Norte, em especial na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, possuíam práticas de tortura física e psicológica.

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No relatório, logo no prefácio, o psicólogo, mestre e doutorando em Psicologia, Gustavo de Aguiar Campos, então presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do RN, já chamava a atenção de gestores, juízes, promotores, defensores e trabalhadores para que tivessem "tato, olfato, paladar, audição e/ou visão para os relatos, dados, imagens e recomendações" para um quadro de "horror diante da constatação de que pouco ou nada estava sendo feito no Rio Grande do Norte".

Entre vários problemas graves constatados durante a inspeção realizada em 2022, foram listados, por exemplo:

• Presença de alimentação imprópria para o consumo, com "odor fétido que causava enjoo assim que as tampas eram retiradas", além da "quantidade insuficiente e de má qualidade, e que por vezes estava azeda;
• Acesso limitado à água também foi relatado, sendo disponibilizada apenas três vezes ao dia e por 30 minutos", tendo que ser utilizada para "todas as finalidades, como limpeza da cela, lavagem de roupas, higiene pessoal e consumo";
• Internos com autolesão devido a ideas suicidas resultantes da suposta exposição à tortura psicológica;
• Internos precisando de atendimento médico, com casos de presos com clavícula quebrada e dermatite nos glúteos;
• Celas de castigo/isolamento e triagem com internos machucados, lesionados e com diversos problemas de saúde;

O relatório completo pode ser acessado AQUI.

À época da apresentação do relatório, o Governo do Rio Grande do Norte se comprometeu em trabalhar para acatar e cumprir as recomendações do MNPCT, bem como elaborar um Plano de Trabalho para implementação das recomendações, a curto, médio e longo prazo.

O Mecanismo

Órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) possui autonomia e faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013.

O órgão é composto por 11 especialistas independentes (peritos), que têm acesso às instalações de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

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