Monitoramento eletrônico no RN atinge marca de mais de 3 mil tornozelados

A Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), atingiu a marca de 3.768 pessoas do regime semiaberto utilizando tornozeleiras eletrônicas no Rio Grande do Norte. O número atual representa um acréscimo de 25% em relação a anos anteriores. A ampliação atende às demandas das Varas de Execuções Penais.

O diretor da CEME, policial penal Deivid Matuzalém, explica que a unidade normalizou o estoque de equipamentos. “A Polícia Penal instala cerca de 200 tornozeleiras por semana. Toda a demanda reprimida e as novas instalações estão sendo atendidas com o estoque regular de tornozeleiras”, garantiu o diretor.

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Como funciona o rastreamento pela tornozeleira 

A tornozeleira eletrônica utiliza redes de dados móveis e sinal de GPS para rastrear a localização do privado de liberdade em tempo real. A localização é transmitida para a CEME. Lá, os policiais penais acompanham o cumprimento das condições impostas.  Em caso de violação, a CEME pode disparar um alerta, entrar em contato com a pessoa ou enviar policiais para verificar a ocorrência. A violação pode resultar em regressão para o regime fechado ou cumprimento de sanções disciplinares.  

A tornozeleira permite um controle mais preciso e eficiente sobre o cumprimento do regime semiaberto.  Antes do equipamento, o apenado pernoitava num estabelecimento prisional e, durante o dia, seu paradeiro não era vigiado. Com o uso da tornozeleira, o indivíduo pode trabalhar ou estudar fora da prisão, mas sob supervisão do Estado, com monitoramento constante, numa alternativa ao encarceramento, favorecendo a ressocialização e a redução da reincidência criminal.

Quem atende ao sistema 

Duas empresas atendem o Sistema Penitenciário Potiguar, fornecendo equipamentos e softwares de monitoração. A CEME está instalada na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPEN), localizada na Avenida Ayrton Senna, no bairro de Neópolis. A unidade funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, no monitoramento e fiscalização do regime semiaberto e das medidas protetivas (agressores no âmbito da Lei Maria da Penha). A CEME disponibiliza o telefone (84) 98847-6445 para denúncias envolvendo tornozelados foragidos da Justiça e informações sobre violações e rompimentos.  

Investimento 

O monitoramento eletrônico de apenados do regime semiaberto no Rio Grande do Norte está sendo ampliado com novos investimentos do Governo Federal. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), foram destinados R$ 1,6 milhão para a contratação de equipes multidisciplinares e R$ 2,5 milhões para custeio do monitoramento em 2025. A execução do projeto está sob responsabilidade da SEAP.

Uma das principais novidades do projeto é a implantação de equipes multidisciplinares com 14 profissionais das áreas jurídica, social e psicológica, voltadas ao acompanhamento individualizado dos apenados monitorados com tornozeleiras.