Polícia
O jurista alerta que a ausência da polícia é o verdadeiro motivo da insegurança - Reprodução/InternetPublicado em 04/06/2025, às 14h00 Redação
A fala do desembargador João Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá, durante julgamento de habeas corpus em favor de um bombeiro militar, gerou forte reação entre especialistas em Direito Militar e integrantes da Segurança Pública. O magistrado afirmou que “a violência policial causa intranquilidade, o tráfico não — a não ser as facções”. A declaração foi classificada como “inversão perversa da lógica constitucional” pelo advogado Jeoás Nascimento dos Santos, referência nacional na defesa de policiais e bombeiros militares.
“Dizer que a violência policial gera mais intranquilidade social do que o tráfico de drogas é uma distorção inaceitável da realidade. O que realmente amedronta as comunidades é a presença cotidiana de facções que impõem regras, aliciam menores, extorquem moradores e ocupam os espaços que deveriam ser do Estado”, afirmou o jurista, que atua há mais de 25 anos em causas ligadas à Segurança Pública.
O habeas corpus julgado dizia respeito a um bombeiro militar preso por tráfico de drogas. Embora o argumento da defesa — de que a prisão preventiva não se justifica apenas pela gravidade do crime — seja legítimo no processo penal, Jeoás critica a generalização feita pelo desembargador. “Nos preocupa a retórica que criminaliza a polícia enquanto relativiza o tráfico. Isso é um desserviço à sociedade e à própria credibilidade da Justiça”, pontuou.
Jeoás Santos
“Não é a polícia que causa medo, é a sua ausência”
Segundo Jeoás, policiais e bombeiros são, muitas vezes, os primeiros a tombar no enfrentamento ao crime organizado, atuando em condições precárias. “Não é o policial que traz intranquilidade. É a sua ausência. É quando o Estado não chega, ou chega fraco, que o tráfico reina. A violência estatal deve ser punida exemplarmente, mas não se pode criminalizar uma categoria inteira”.
O jurista também alerta para o impacto desse tipo de declaração na confiança das corporações. “A cada fala como essa, nossos profissionais se sentem mais desamparados. A polícia precisa ser fiscalizada, sim, mas também valorizada. São homens e mulheres que colocam a vida em risco para proteger a sociedade”, disse.
Jeoás defende que o papel do Judiciário é atuar com equilíbrio e responsabilidade. “Declarações como essa fragilizam a relação entre Justiça e sociedade. É preciso compreender a realidade dos territórios conflagrados e reconhecer o trabalho de quem garante o mínimo de estabilidade social”.
Para ele, o verdadeiro motivo de insegurança no Brasil é a sensação de abandono vivida em diversas comunidades. “A intranquilidade real é o medo de sair de casa e não voltar. É saber que, em muitas regiões, quem manda não é a lei, mas o fuzil do tráfico. E o único contraponto a isso é a presença do Estado — representado principalmente pelo policial. É esse agente que precisa ser respeitado”, conclui.
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