Visita de pets em hospitais pode virar lei; entenda proposta

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza a entrada de animais domésticos em unidades públicas e privadas de saúde para visitar pacientes internados. 

Pelo texto, o acesso dos animais aos estabelecimentos vai depender de: 

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• Autorização da equipe de saúde responsável pelo paciente;
• Comprovante de vacinação e atestado de saúde e comportamento emitido por veterinário, com validade a ser definida em regulamento;
• Compatibilidade da espécie e do tamanho do animal às condições de segurança e funcionamento do local.

De acordo com a proposta, serão proibidas visitas de animais em áreas restritas que exigem controle especial de infecção. Isso inclui unidades de terapia intensiva (UTI's), centros cirúrgicos, áreas de isolamento e locais de manipulação de medicamentos e alimentos.

As instituições de saúde ainda poderão regulamentar procedimentos complementares à visitação, podendo restringi-la com justificativa clínica, epidemiológica ou técnica.

Visita dos pets contribui para recuperação

De acordo com o relator, “a presença de animais em ambientes hospitalares contribui para a redução da ansiedade, a melhora da resposta imunológica e o favorecimento da recuperação física e emocional de pacientes internados”.

Por fim, a nova proposta estabelece que o descumprimento das medidas sujeita os infratores às penalidades previstas na legislação sanitária, além de outras sanções administrativas, civis ou penais cabíveis.

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.