Saiba quem terá prioridade no ressarcimento do INSS

As vítimas das fraudes de descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que registraram suas reclamações primeiro terão prioridade no recebimento do ressarcimento. O governo federal definiu que o critério de pagamento será cronológico, baseado na ordem de manifestação, e não adotará critérios específicos como idade ou condição de deficiência para priorização.

O calendário completo dos pagamentos será apresentado pelo governo na próxima semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante uma audiência de conciliação marcada para o dia 24 de junho.

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O plano do governo prevê que a devolução dos valores será feita de forma integral, com correção monetária, e deve ser concluída ainda em 2025. O pagamento será organizado em lotes, com a ideia de liberar os reembolsos a cada 15 dias, na medida em que os prazos dados às associações responsáveis pelos descontos forem se esgotando.

Assim, quem se manifestou junto ao INSS assim que os canais foram abertos – e ainda não teve uma solução – será reembolsado antes dos demais.

Estratégia para Evitar Ações na Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem atuado para evitar uma judicialização em massa do caso, o que poderia representar ainda mais gastos aos cofres públicos. O governo reforça o alerta à população de que não é preciso entrar com uma ação na Justiça para receber o ressarcimento.

Para garantir a devolução dos valores, o governo considera, se necessário, pedir a abertura de um crédito extraordinário. Isso significa que, em um primeiro momento, podem ser utilizados recursos públicos autorizados fora do orçamento para pagar as vítimas. Posteriormente, o governo buscaria repor esse valor a partir da alienação (venda) de bens das entidades que realizaram os descontos fraudulentos.