Nova diretriz nacional define regras para instalação de carregadores de veículos elétricos em garagens de condomínios

Foi publicado pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM | LIGABOM) uma nova Diretriz Nacional que fala sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Locais com Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE).

O documento irá começar a valer em seis meses. Entrando em vigor, ele pretende alinhar os parâmetros mínimos de prevenção a incêndios e acidentes relacionados à recarga de veículos elétricos.

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De acordo com o Conselho, a norma visa proteger vidas, aléms de antecipar riscos da eletromobilidade e oferecer segurança jurídica para síndicos, administradoras, construtoras e moradores. A autonomia dos estados e a legislação ja existente sobre a temática não será atrapalhada. 

Exigências para instalação de carregadores

Entre os principais requisitos previstos estão:

Cumprimento integral das normas técnicas da ABNT; utilização apenas dos modos de recarga 3 e 4, considerados mais seguros; instalação de pontos de desligamento manual próximos às estações (até 5 metros); disjuntores dedicados no quadro elétrico; e sinalização clara e afastamento mínimo de 5 metros das rotas de saída.

Impacto em novas e antigas edificações

Para novas construções, serão obrigatórios:

sistemas de detecção de incêndio; chuveiros automáticos de resposta rápida; exaustão mecânica com, no mínimo, 10 trocas de ar por hora; e resistência estrutural ao fogo de 120 minutos.

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Edificações existentes 

Já em relação a edificações existentes, será exigida a adequação elétrica imediata, bem como a instalação de chuveiros automáticos, alarmes de incêndio e a implementação de medidas de gerenciamento de riscos compatíveis com as características da garagem.

Responsabilidade dos condomínios

A diretriz representa uma mudança estrutural para o setor imobiliário: síndicos passam a ter maior responsabilidade nas adequações, moradores contarão com mais segurança e construtoras deverão planejar empreendimentos já preparados para a eletromobilidade.