MEC afirma que não há “rombo”, apenas “distorções” identificadas pela CGU

Para o Governo Federal, as inconsistências da ordem de R$ 4,3 bilhões identificadas nas contas do Ministério da Educação em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) -- dados referentes ao ano de 2024 -- são na verdade "distorções" de natureza contábil, "comuns em processos complexos de gestão", e que não caracterizam indícios de desvio ou ilicitude, "tampouco de prejuízo ao erário".

Os esclarecimentos foram enviados à redação do BNews Natal pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, após matéria que trouxe a manchete “Ministério da Educação enfrenta rombo de R$ 4 bilhões, conforme relatório da CGU”. 

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Ainda de acordo com os esclarecimentos prestados pelo governo, em termos estruturais, o Ministério da Educação é composto pelas unidades da administração direta e por 116 entidades vinculadas na administração indireta, sendo 69 universidades, 40 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou Centros Federais de Educação Tecnológica, e mais: o Colégio Pedro II, as empresas públicas Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Adoção de medidas mais eficientes

"Um dos temas apontados no documento é a reavaliação dos bens imóveis. O relatório anterior recomendava a adoção de medidas mais eficientes. Apesar de desafios operacionais, já que a implementação de ações depende da articulação entre a administração direta e indireta – incluindo universidades e institutos federais –, instituições que possuem autonomia administrativa e financeira, o relatório aponta que o processo foi aprimorado ao longo do último exercício: “foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis”. Nesse contexto, deve ser ressaltado que - houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, aumentando a conformidade dos registros", afirma o MEC.

Recomendações

O MEC pontua ainda que o relatório da CGU ainda traz recomendações para melhorar a eficiência e a eficácia das políticas públicas educacionais, como a revisão da execução das honras do FG-Fies, enquanto o pagamento vinculado à renda não for implementado sobre o tema, e ressalta que "não há qualquer previsão de descontinuidade dos contratos em vigência ou da suspensão deles", além de destaca r que "a continuidade do programa não será comprometida".

Além disso, a auditoria também constatou um aumento expressivo nas provisões de longo prazo que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024.

"Tal crescimento se deve à regra que estabelece a inscrição na contabilidade do MEC das demandas judiciais conduzidas pela Advocacia Geral da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)", acrescenta, afirmando também que houve o reenquadramento de servidores do ex-território federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

"As duas situações ensejaram uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões contábeis, de maneira a conferir segurança jurídica para os desembolsos que venham a ser realizados decorrentes dessas demandas", frisou.

Ainda sobre esse tema, o MEC diz que o relatório aponta como melhoria o ajuste de R$ 18,2 bilhões referentes a precatórios pagos. "O MEC reafirma o compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e com o fortalecimento dos processos de controle interno".