Justiça proíbe Prefeitura do Natal de seguir com contratação emergencial de médicos

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que Prefeitura de Natal suspenda, nesta sexta-feira (16), um processo para contratar serviços médicos para os postos de saúde da cidade.

A decisão foi do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendendo a um pedido da Coopmed/RN — uma das principais fornecedoras de médicos para a Prefeitura.

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O motivo da suspensão foram suspeitas de irregularidades no processo, que está orçado em mais de R$ 271 milhões. A Coopmed disse que o edital tinha regras que poderiam impedir a participação de outras empresas, como a exigência de registro no Conselho Regional de Administração (CRA) — algo que não faz sentido, já que médicos são fiscalizados por outro conselho profissional.

Outro ponto criticado foi que o edital pedia índices econômico-financeiros considerados exagerados e sem explicação. A cooperativa também apontou que a forma de disputa escolhida não era a mais adequada para alguns dos serviços que seriam contratados.

O juiz concordou que os argumentos da Coopmed têm base e justificam a suspensão. Ele destacou que a exigência de registro no CRA não se aplica aos serviços médicos, e que a Prefeitura não explicou bem os critérios econômicos cobrados. Além disso, o juiz achou o prazo entre a publicação do edital (12 de maio) e o fim do processo (16 de maio) muito curto, o que poderia dificultar a participação de empresas interessadas.

Ainda segundo o juiz, a suspensão não deve afetar, por enquanto, o atendimento nos postos de saúde da cidade, que continuam funcionando normalmente.

Com a decisão, o processo de contratação fica parado até que a Justiça decida em definitivo sobre o caso. A Prefeitura de Natal vai ser notificada e terá até 30 dias para se defender.

O que disse a Prefeitura

Depois da decisão, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, até as 19h50 da sexta-feira, a Prefeitura ainda não tinha sido oficialmente notificada.

Mesmo assim, com as notícias já circulando, a Procuradoria-Geral do Município foi acionada e disse que vai tomar as medidas legais cabíveis para tentar reverter a decisão e garantir que o processo de contratação e os serviços prestados continuem normalmente.

A Prefeitura também disse que está comprometida com a legalidade, a transparência e com um bom atendimento à população.

Sobre a contratação

A contratação foi anunciada pela Prefeitura no começo da semana. De acordo com o Diário Oficial do Município, tratava-se de uma contratação emergencial para contratar uma empresa que fornecesse médicos para Caps, UPAs, policlínicas, UBSs e outros serviços de saúde.

A Secretaria de Saúde explicou que, hoje, os serviços prestados pela Coopmed não têm contrato formal, sendo pagos de forma “indenizatória”. Por isso, disseram que era necessário abrir uma contratação oficial — e que a própria Coopmed poderia participar.

O processo estava dividido em lotes, abrangendo serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade. A escolha das empresas seria feita com base no menor preço, sempre pensando no interesse público e na eficiência da gestão.

Segundo a Secretaria, essa contratação seria emergencial, excepcional e temporária, justamente para evitar que os serviços essenciais fossem interrompidos.

Ainda de acordo com a pasta, os contratos dessa contratação emergencial teriam duração máxima de 12 meses — mas poderiam acabar antes, caso o processo de contratação definitiva seja concluído, o que deve acontecer nos próximos meses.