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Publicado em 19/07/2025, às 22h00 BNews Natal
Recém-empossado no cargo de procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Gláucio Pinto Garcia fala das expectativas para o ciclo à frente do Ministério Público potiguar.
O PGJ destaca o fortalecimento do combate ao crime organizado, o projeto “MPRN Perto de Você”, a relação institucional com os demais poderes e os desafios administrativos da instituição. Sobre gestão, Garcia aponta “todos os poderes precisam fazer o dever de casa”.
O senhor assumiu há pouco tempo como novo Procurador Geral do MPRN. Quais são as expectativas para esse novo momento?
Gláucio Pinto Garcia – Eu atuava como procurador-geral de Justiça adjunto na gestão do doutor Eudo Leite e da doutora Elaine Cardoso. Tomei posse no dia 18 de junho passado como PGJ, portanto, ainda nem completamos 30 dias. Mas, como eu já vinha acompanhando todo o processo, a ideia é dar continuidade ao que vem dando certo e implementar o que for necessário para continuarmos avançando.
Em especial, no sentido de nos aproximarmos ainda mais da sociedade. Um dos projetos capitaneados pela doutora Elaine foi o MPRN Perto de Você — e a ideia é justamente essa: aproximar ainda mais o Ministério Público da população. Esse é um projeto que iremos manter ao longo da nossa gestão.
Como é que funciona esse projeto, procurador?
Gláucio Pinto Garcia – A Procuradoria-Geral, por meio dos Centros de Apoio Operacional — que abrangem áreas como saúde, meio ambiente, educação —, entra em contato com os membros do Ministério Público de cada município, de cada comarca. Então, o MP monta uma estrutura na cidade e faz o atendimento direto da população. A intenção é mostrar, nessas áreas temáticas, qual é o papel do Ministério Público.
Além disso, é um momento de escuta e orientação ao cidadão. E isso é muito importante, porque quem trabalha no interior, como eu — atualmente estou lotado em João Câmara —, sabe da importância desse contato com a população.
Muitas vezes, as pessoas não sabem qual é o papel do Ministério Público. Não sabem a quem recorrer e, às vezes, até têm medo do próprio Ministério Público. Por isso, essa aproximação é fundamental: mostrar que o Ministério Público é o braço direito da sociedade. É a razão da nossa existência.
Como será o relacionamento com os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário?
Gláucio Pinto Garcia – A nossa gestão será pautada pelo diálogo — tanto internamente, com os membros da instituição, para manter a unidade e a visibilidade do Ministério Público, quanto externamente, com os demais poderes e com a sociedade.
Respeito às instituições — mas mantendo o nosso papel de fiscal da lei e defensor dos interesses sociais. A gente precisa ter harmonia, mas sem abrir mão da nossa função constitucional.
O senhor já atuou no CAOP Criminal, ou seja, conhece bem essa área. Como é que vai ser o trabalho do Ministério Público, sob sua gestão, no combate ao crime organizado?
Gláucio Pinto Garcia – O GAECO é uma importante ferramenta — é o nosso carro-chefe, digamos assim, no setor repressivo. Então, continuaremos investindo. Estamos programando maiores investimentos no GAECO, especialmente na área de tecnologia, com diversos projetos que daremos continuidade, assim como implementaremos outros.
Mas o foco não é apenas na parte repressiva. Temos também uma atuação forte nas políticas institucionais, onde o papel do Ministério Público é de fundamental importância. Um exemplo disso é o projeto Transformando Destinos, que será reforçado, assim como o MPRN Perto de Você, que vai fazer esse elo entre o MP e o fortalecimento das políticas públicas. Essa é a razão maior do MPRN Perto de Você.
Na parte repressiva, o GAECO permanece como ferramenta essencial.
Em relação à mudança na Lei de Improbidade Administrativa: ela diminuiu o campo de atuação do Ministério Público em casos de corrupção e improbidade?
Gláucio Pinto Garcia – Pelo contrário, aumentou o trabalho do MP. Porque, como a nova legislação criou novas disposições legais e, de certa forma, limitou a atuação anterior, o trabalho ficou mais difícil. Hoje, para dar cumprimento à lei, a fiscalização precisa ser ainda mais intensa e mais bem estruturada. Inclusive, temos focado no desdobramento criminal das investigações.
Toda investigação civil pode gerar desdobramentos na área penal — e é aí onde estamos colocando mais foco, mais expertise e investindo em instrumentos adequados para essa atuação.
Há uma estratégia sendo pensada para intensificar fiscalização e também orientar os gestores municipais, especialmente em temas como licitações na área da saúde e da educação?
Gláucio Pinto Garcia – Sim, com certeza. O Ministério Público tem esse papel de orientar. E essa necessidade de diálogo constante, que eu destaquei lá no início da entrevista, é justamente nesse sentido. O Ministério Público não tem um papel meramente punitivo.
A nossa função é orientar — para que cada gestor cumpra seu dever e atenda melhor à sociedade. A ideia é essa: quando o Ministério Público ingressa com uma ação, seja no âmbito cível ou outro, é porque aquela obrigação — aquele "dever de casa" — não foi cumprido.
No caso do Executivo, como normalmente ocorre, a gente só entra quando o caminho da orientação não foi seguido.
O senhor passou por uma disputa interna e o senhor foi o mais votado dentro da sua categoria. Como é que o senhor recebeu essa votação expressiva?
Gláucio Pinto Garcia – Muito feliz, muito gratificante. Fiquei honrado com essa missão — uma missão importante — de conduzir uma instituição tão forte e tão essencial para a sociedade. Mas, passada a eleição, como já destaquei, o Ministério Público é uno, é indivisível.
Todos os colegas estão somando esforços. Já deixamos o período eleitoral para trás. Agora é olhar pra frente, buscar o avanço institucional, porque um Ministério Público mais forte significa uma sociedade potiguar mais forte também.
Como será a atuação da adjunta, a promotora Juliana Limeira?
Gláucio Pinto Garcia – Será pautada na união de esforços. A doutora Juliana representa, inclusive, a mulher na nossa gestão. A doutora Elaine foi a primeira procuradora-geral do Estado, e agora a doutora Juliana dá continuidade a essa representatividade, que é muito importante.
Ela tem um papel fundamental. Até pouco tempo, ela presidia nossa associação, então tem grande conhecimento em nível nacional, sabe das pautas dos colegas, entende os interesses da instituição — e tenho certeza de que vai nos auxiliar de forma decisiva para que possamos avançar.
Há algum plano de reestruturação interna no Ministério Público?
Gláucio Pinto Garcia – Sim, estamos estudando algumas possibilidades. Inicialmente, seguimos o exemplo do Tribunal de Justiça, que no fim do ano passado implementou a chamada "entrância única".
O Ministério Público acompanhou esse movimento. Hoje, no MP, temos apenas promotor substituto, promotor titular e procurador de Justiça — assim como no TJ. Isso possibilita uma maior mobilidade e readequação das comarcas, inclusive algo que o próprio Tribunal já está fazendo. Então, estamos estudando.
Há uma comissão do Colégio de Procuradores, inclusive, que vem analisando essas possibilidades para vermos como podemos fortalecer a instituição — não só com investimento em pessoal, mas também com medidas de redução de custos. Essa é uma equação necessária.
O Estado do Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades financeiras. O próprio Poder Executivo já extrapolou — e muito — os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que se cobra muito hoje é justamente uma adequação das contas do Estado. OExecutivo tem mais obrigações e está com as contas no vermelho, enquanto os demais poderes — o Legislativo, o Judiciário —, assim como os órgãos autônomos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, aparentemente têm recursos sobrando. Existe, por parte do Ministério Público, alguma abertura para discutir uma eventual redivisão desse bolo orçamentário?
Gláucio Pinto Garcia – Olha, eu não diria que... embora sua colocação tenha sido nesse sentido, de que "sobra dinheiro" nos demais poderes, acredito que não é sob esse ângulo que devemos enxergar a questão. Cada poder, ou órgão com autonomia orçamentária e financeira, é responsável pela sua própria gestão.
No caso do Ministério Público, somos uma instituição que executa muito bem o seu orçamento. Ano passado, por exemplo, executamos aproximadamente 100% do nosso orçamento — mais precisamente, 99,4%, salvo engano. Ou seja, recebemos a nossa parcela — como todos os demais poderes e órgãos autônomos — e fazemos a gestão com responsabilidade e eficiência. Então, não se trata de "sobra de dinheiro", e sim de gestão.
Sabemos que o Executivo tem uma estrutura administrativa muito mais ampla, com inúmeras obrigações. É, sem dúvida, mais difícil conduzir o Executivo — e temos plena consciência disso. Mas todos os poderes precisam fazer o dever de casa. E, na minha visão, os poderes vêm fazendo isso de forma cada vez mais eficiente.
O Ministério Público, como fiel guardião da Constituição e das leis, tem a obrigação de acompanhar e zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. E é isso que temos feito. Por vezes, quando identificamos desvios ou descumprimentos, ingressamos com ações judiciais — e aí cabe ao Poder Judiciário decidir.
Procurador, no passado se reclamava, por parte de alguns municípios, que os promotores não moravam na comarca. Isso ainda acontece ou hoje está sendo respeitado de fato?
Gláucio Pinto Garcia – Sim. O período da pandemia provocou uma mudança abrupta nesse cenário. Mas, em paralelo, a pandemia também acelerou a virtualização dos processos, o que gerou um crescimento expressivo do fluxo processual — pode-se dizer que houve um aumento de três a quatro vezes na movimentação dos processos, especialmente no âmbito judicial.
O Poder Judiciário investiu bastante em pessoal — houve concurso para juiz, mais assessores foram contratados, e houve investimento em tecnologia. Hoje, as audiências judiciais são muito mais constantes e intensas. Existem promotorias que têm audiência de segunda a sexta-feira, especialmente aquelas com atuação exclusivamente judicial.
Claro, há também promotorias com foco extrajudicial. Em alguns casos, o promotor atua nas duas frentes; em outros, é predominantemente extrajudicial. Eu creio que esse foco na atuação mais incisiva — especialmente após a pandemia — partiu de uma orientação das corregedorias nacionais.
Não foi porque, aqui no Ministério Público do Rio Grande do Norte, identificamos que os membros não estavam comparecendo às comarcas. Não se trata disso. Foi um desdobramento de uma atuação em nível nacional. Repito: tanto a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) quanto a Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) tomaram medidas para que, no período pós-pandemia, os membros voltassem a estar presentes fisicamente nas comarcas, como era antes.
Portanto, o que houve aqui no RN seguiu essa linha de orientação geral que também está sendo aplicada em outros estados.
O que ficou da pandemia também foi essa facilidade de realizar audiências virtuais?
Gláucio Pinto Garcia – Exato. Isso trouxe mais agilidade. Hoje é muito comum, por exemplo, um advogado dizer: “Doutor Silva, essa audiência vai demorar muito? Porque depois eu tenho outra em São Paulo, depois em Brasília, e mais tarde no Rio de Janeiro”.
Então, nesse aspecto judicial, não vejo problema na realização de audiências virtuais. Pelo contrário, os processos fluem mais rápido, a consulta às informações é facilitada, e isso dá mais eficiência ao trabalho.
Agora, quando se trata da atuação extrajudicial do Ministério Público, aí sim, a presença física do promotor na comarca é fundamental. Porque é nesse campo — o das políticas públicas — que se conhece de perto os problemas da sociedade. E é necessário estar presente, sentir a realidade local.
O MP pretende abrir concurso e ampliar o quadro?
Gláucio Pinto Garcia – Eu vou até aproveitar esse seu gancho, quando você comentou sobre "sobrar dinheiro" nas instituições. No Ministério Público, não está sobrando dinheiro, não. Muito pelo contrário — a gente está precisando de mais recursos justamente para poder realizar um novo concurso público. Então, é uma necessidade real.
Estamos fazendo um esforço de readequação interna, enxugando o máximo possível, para postergar a necessidade de convocar novos membros. Mas vai chegar um ponto — e não vai demorar — em que será, sim, inevitável realizar um novo concurso.
Além dessa reorganização, precisamos também garantir maior disponibilidade orçamentária, porque incrementar o quadro funcional é um custo alto. Hoje, o Poder Judiciário conta com mais de cinquenta juízes a mais do que promotores. Então há, sim, um desequilíbrio. É uma questão que precisa ser bem estudada, com responsabilidade.
E hoje, temos promotores em todas as cidades do Estado?
Gláucio Pinto Garcia – Não, não. Ainda temos comarcas vagas. Atualmente, temos de seis a oito comarcas sem promotores titulares, mas com estrutura completa — servidor, assessor, tudo funcionando.
Normalmente, fazemos uma análise para identificar quais promotorias estão menos sobrecarregadas, e aí o colega com mais expertise acumula a sua titularidade com a atuação nessa outra comarca. É por isso que, dentro desse contexto de readequação — talvez até de aglutinação de comarcas, como o Tribunal de Justiça vem fazendo —, estamos estudando possibilidades.
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