Explosão de avanços: Marco do Saneamento faz atendimento à população pobre disparar cinco vezes acima da média

O Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 14.026/10, completa cinco anos de vigência no próximo dia 15 de julho, mostrando impactos expressivos no atendimento às famílias de menor renda.

Levantamento da ABCON SINDCON, associação que reúne as operadoras privadas do setor, revelou que, entre 2019 e 2023, o percentual de abastecimento de água nos domicílios com renda per capita de até meio salário-mínimo cresceu 2,3 pontos percentuais, um avanço cinco vezes maior que a média nacional, que foi de apenas 0,41 ponto percentual.

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Os dados, que têm como base informações do PNAD, apontam que, no ano passado, o Brasil atingiu 85,9% de cobertura em água de rede. A expansão do acesso ocorreu, principalmente, em áreas de maior vulnerabilidade social, consolidando o marco legal como uma ferramenta de inclusão.

Outro indicador que avançou de forma significativa foi o da tarifa social. Entre 2019 e 2023, o número de famílias beneficiadas subiu 60,1%, passando de 2,58 milhões para mais de 4,12 milhões de residências com o desconto ativo na conta de água.

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Parceria com o setor privado multiplica investimentos

A participação das operadoras privadas também registrou crescimento acelerado. Em 2019, apenas 6% dos municípios contavam com atendimento privado em saneamento, número que saltou para 32,2% em 2023, alcançando 1.793 cidades em todas as regiões do país. Nos locais com gestão privada, o percentual de residências beneficiadas pela tarifa social passou de 3,6% para 8,5%, mais que dobrando em cinco anos.

Para a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias, o avanço comprova a capacidade do marco legal de atrair investimentos e estruturar soluções duradouras. “Temos resultados promissores e perspectivas muito positivas de promover mais expansão de índices de atendimento à população nos próximos anos”, afirma.

O levantamento aponta que, nas regiões com maior presença da iniciativa privada, a ampliação do abastecimento e a implementação de tarifas sociais foram ainda mais aceleradas, reforçando o impacto da nova legislação no cotidiano de milhões de brasileiros.

Desafio bilionário rumo à universalização

Apesar dos progressos, o desafio de alcançar a universalização permanece. A estimativa da ABCON SINDCON indica que serão necessários investimentos de R$ 900 bilhões até 2033 para que todos os brasileiros tenham acesso pleno ao saneamento básico.

O esforço conjunto entre governo e setor privado tem se consolidado como estratégia central para acelerar obras, fortalecer a capacidade técnica e garantir que o direito ao abastecimento de água chegue a todas as famílias, principalmente as de menor renda.