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A medida beneficia segurados que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 - DivulgaçãoPublicado em 15/07/2025, às 17h41 BNews Natal
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores firmado pelo governo federal.
A medida beneficia segurados que tiveram valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem autorização prévia ou adequada. Os interessados em receber os valores de volta não precisarão recorrer à Justiça.
A adesão pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem a necessidade de apresentar documentos.
Quando o pagamento será feito?
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o pagamento será feito já na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o seu benefício mensal.
Serão processados lotes diários de repasses, de modo que todos os prejudicados sejam ressarcidos gradualmente.
A devolução abrange casos em que o beneficiário já contestou os descontos e não recebeu resposta das entidades em até 15 dias úteis. Segundo o INSS, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões não obtiveram retorno.
Contestação ainda pode ser realizada
Quem ainda não fez a contestação dos valores pode realizá-la até 14 de novembro de 2025, pelo app Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
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O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de uma articulação conjunta entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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