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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e o Conselho Regional de Medicina do RN acionaram a 4ª Vara Federal para exigir que o Governo do Estado reabra, em até 48 horas, sete leitos de UTI bloqueados no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes.
A unidade, referência em alta complexidade pediátrica e neonatal, enfrenta a interrupção de atendimentos críticos por falta de insumos, medicamentos e materiais básicos.
O problema, identificado durante vistoria do Cremern, atinge cinco leitos de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica, comprometendo o atendimento de recém-nascidos, crianças e adolescentes em estado grave.
De acordo com dados do sistema Regula Leitos, apenas na segunda-feira, 12 pacientes aguardavam vaga em terapia intensiva, alguns com prioridade clínica máxima.
Os órgãos também solicitaram que o Estado garanta o fornecimento integral de recursos humanos e insumos para manter o funcionamento contínuo e ininterrupto dos 20 leitos de UTI da unidade.
Além da reativação imediata dos leitos bloqueados, as instituições pedem um cronograma para a ativação de 10 novos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais, cuja estrutura física já está pronta, mas permanece inoperante por falta de equipe e materiais.
A solicitação busca não apenas resolver a crise emergencial, mas também ampliar a capacidade de atendimento da unidade, reduzindo filas e evitando que pacientes em estado grave fiquem desassistidos.
A medida reforça o entendimento dos órgãos de que o acesso à saúde é um direito fundamental, devendo ser garantido de forma plena e imediata, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para DPE/RN, MPRN e Cremern, a situação atual viola a proteção integral à criança e ao adolescente, colocando em risco vidas que dependem de atendimento especializado.
As entidades afirmam que, diante da urgência e da gravidade, não há justificativa para a manutenção do bloqueio ou para a demora na abertura de novos leitos.
O pedido judicial busca garantir que o Hospital Maria Alice Fernandes retome sua plena capacidade, assegurando atendimento rápido e adequado para os casos de maior complexidade pediátrica e neonatal em todo o estado.
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