Condenados por racismo não poderão mais se inscrever na OAB, decide Conselho Federal

Formados no curso de direito que tenham sido condenados por racismo não poderão se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB.

Recentemente, o Conselho editou a nova súmula para impedir o registro de bacharéis na área que não atendam ao requisito de idoneidade moral, essencial ao exercício da advocacia.

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Mais detalhes sobre a nova medida

A proposta de vedação foi pensada em conjunto pelo presidente da OAB do Piauí, Raimundo Júnior, pelo conselheiro federal Ian Cavalcante e pela secretária da seccional piauiense, Noélia Sampaio.

A ação teve como relatora a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE). Ela defendeu que o racismo, por sua gravidade, fere o critério de idoneidade moral previsto na legislação.

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Além disso, a decisão segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do crime de racismo. 

No ano de 2019, o Conselho já havia adotado algumas súmulas para negar inscrição a condenados por violência contra a mulher, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e LGBTI+.

Na reunião em que a nova medida foi decidida, Esperança Garcia foi homenageada. Ela foi uma mulher negra piauiense e reconhecida como a primeira advogada do Brasil. 

Sem a inscrição na OAB, obtida após aprovação no exame nacional e análise da idoneidade moral, o bacharel fica proibido de advogar.