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Casos de disputa pela 'guarda' de bonecas reborn revelam questões emocionais e patrimoniais complexas entre ex-casais. - Reprodução/AmazonPublicado em 17/05/2025, às 16h50 Redação
Os bebês reborn — bonecos hiper-realistas que imitam recém-nascidos — vêm ganhando cada vez mais espaço nas redes sociais e, mais recentemente, no sistema judiciário brasileiro. O que começou como uma manifestação cultural e emocional passou a gerar disputas legais que desafiam os limites do Direito.
Um caso emblemático envolve um casal que, após o fim do relacionamento, passou a disputar a "guarda" de uma boneca reborn. A advogada e influenciadora Suzana Ferreira, que representa uma das partes, explicou que o conflito ultrapassa a posse do boneco e inclui a regulamentação da “convivência”, a divisão de despesas com o enxoval e até a gestão do perfil da boneca nas redes sociais, que gera receita e engajamento.
Segundo Suzana, “não se trata de brincadeira online, mas de demandas reais que mostram até onde chegou a loucura da sociedade”. Para ela, o Instagram da boneca é hoje um ativo digital, com valor econômico e, por isso, faz parte do patrimônio do casal.
Apesar do apego emocional dos donos, juristas são unânimes: bonecos reborn são objetos — e não sujeitos de direito. A advogada Vanessa Paiva reforça que, por não serem seres vivos, essas bonecas não têm necessidades reais: “Não se alimentam, não vão à escola, não usam fraldas.” Por isso, não podem ser objeto de guarda, pensão ou qualquer medida típica do Direito de Família.
Kevin Sousa, advogado civilista, concorda: “Não há possibilidade técnica de se aplicar guarda ou pensão, porque esses institutos jurídicos se destinam a pessoas reais e dependentes.”
Tatiana Naumann, especialista em Direito de Família, compara a situação à dos animais de estimação, que já são reconhecidos como sujeitos de direito em alguns casos. “Os pets já são considerados pela Justiça. Os bebês reborn, não. São bens materiais, sem personalidade jurídica.”
Mesmo que não se enquadrem no Direito de Família, casos como esse ainda exigem resposta da Justiça. Especialistas sugerem tratar as disputas como questões de posse de bem indivisível. Uma das alternativas seria estabelecer um “condomínio voluntário”, permitindo o revezamento entre os donos, como se faz com objetos de valor compartilhado.
Além do aspecto jurídico, os especialistas chamam atenção para o impacto psicológico. Vanessa Paiva afirma que essas situações deveriam ser encaminhadas prioritariamente para acompanhamento social e psicológico. “O Judiciário não pode virar palco para disputas por uma boneca”, critica.
Com a crescente repercussão e uso dos bebês reborn para obter supostos benefícios em espaços públicos — como atendimento médico ou acesso a filas preferenciais — parlamentares propuseram três Projetos de Lei no Congresso.
As propostas visam impedir o uso de bonecos reborn para simular a presença de crianças e obter vantagens indevidas. Algumas prevêem a criação de infrações administrativas com multas que variam entre cinco e 20 salários mínimos.
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