Apenas 25% das trabalhadoras domésticas têm carteira assinada, revela estudo

As trabalhadoras domésticas representam uma grande força de trabalho no mercado, são quase 6 milhões de trabalhadoras domésticas remuneradas (TDR), brasileiras, vindas de famílias de baixa renda e na sua grande maioria mulheres. O número de mulheres na função chega a 90%, das quais 66% são negras. Os baixos salários, a informalidade e a desproteção são generalizadas na categoria. Apenas 25% têm carteira assinada e somente 36% contribuem à previdência social.

Os dados são de um estudo que traz a realidade das trabalhadoras sobre as suas condições de vida e de trabalho. Em entrevista à Voz do Brasil, a secretária Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, falou sobre a importância das informações coletadas.

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“A primeira questão importante é reconhecer [as trabalhadoras domésticas] como uma força de trabalho fundamental para o funcionamento da sociedade e da economia”, destacou Laís Abramo.

Estudo revela desigualdade

Os resultados do levantamento foram obtidos por meio de um questionário respondido por 665 trabalhadoras domésticas de diferentes regiões do país. A aplicação fez parte da estratégia de participação social desenvolvida no processo de construção da Política e do Plano Nacional de Cuidados.

De acordo com a secretária do Ministério do Desenvolvimento Social, ouvir as trabalhadoras é fundamental e, a partir desta escuta, é possível transformar a realidade e trazer resultados práticos, como ocorreu com a PEC das Domésticas, que foi promulgada em 2013.

O texto prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição.

O estudo aponta também que sete em cada dez trabalhadoras domésticas remuneradas se sentem cronicamente cansadas. A sobrecarga física e emocional é agravada por fatores como os tempos de deslocamento, ausência de direitos, pressão para sustentar o lar e o sentimento de culpa por não conseguir dedicar tempo suficiente aos filhos e filhas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam cerca de 21,3 horas semanais para afazeres domésticos e de cuidado de pessoas, enquanto a população masculina investe 11,7 horas. Com isso, em dezembro de 2024, o presidente Lula sancionou a lei nº 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados.

A secretária destacou que o ponto central é reconhecê-las como força de trabalho essencial para a sociedade. “A Política Nacional de Cuidados, desde o começo, definiu as trabalhadoras domésticas como um grupo prioritário. Existem uma série de propostas que já estão sendo executadas nesse sentido. E a primeira questão importante é realmente reconhecê-las como uma força de trabalho fundamental para o funcionamento da sociedade e da economia”, observou a secretária.