AGU pede ao STF homologação de plano do INSS para devolver descontos irregulares a aposentados

Foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) faça a homologação do plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar a devolução de descontos irregulares aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A proposta foi apresentada após uma audiência de conciliação realizada com representantes do INSS, da AGU, do Ministério da Previdência Social, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

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De acordo com o plano, os ressarcimentos começam no dia 24 de julho e sejam realizados a cada 15 dias.

E como será realizado o pagamento?

A previsão é que cada lote de pagamento beneficie cerca de 1,5 milhão de pessoas. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

Ao todo, de acordo com informações do governo, 2,1 milhões de segurados já estão aptos a receber os valores retroativos. A devolução é voltada a pessoas que foram vítimas de cobranças indevidas de mensalidades associativas entre 2019 e 2024, conforme apurado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Pedido de homologação

O pedido da AGU para que o STF homologue o acordo tem como objetivo garantir segurança jurídica ao processo de ressarcimento.

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Além disso, o órgão retirou a solicitação para que o Supremo determinasse a abertura de crédito extraordinário no orçamento da União ou a exclusão dos valores do teto de gastos dos anos de 2025 e 2026.

“A solução construída assegura a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, reforçando o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais, a eficiência da gestão pública e a redução da judicialização”, afirma a AGU em nota.