Servidores estaduais do Rio Grande do Norte convocados para atualização de dados funcionais agora contam com uma nova facilidade: atendimento presencial em 27 unidades da Central do Cidadão espalhadas por todo o estado.
A medida, anunciada pelo Governo do RN por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), visa descentralizar o processo e garantir maior acessibilidade, especialmente para quem vive no interior.
Antes restrito ao envio por e-mail ou à entrega presencial na sede da Sead, em Natal, o serviço passa a ser oferecido a partir de 11 de agosto, com prazo final de recadastramento até 31 de agosto de 2025. O atendimento ocorrerá nos horários de funcionamento de cada unidade da Central do Cidadão.
A convocação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou regras previdenciárias para parte dos servidores públicos. Quem não apresentar os documentos dentro do prazo poderá ter seu vínculo previdenciário transferido para o INSS, além de aceitar automaticamente os registros já existentes nos sistemas de RH dos órgãos de origem.
Lista de convocados e cidades com atendimento
Confira a lista completa dos servidores convocados.
As Centrais do Cidadão com atendimento disponível estão localizadas em:
Natal (Alecrim, Zona Oeste, Zona Norte e Zona Sul); Alexandria; Apodi; Assú; Caicó; Canguaretama; Caraúbas; Ceará-Mirim; Currais Novos; João Câmara; Lajes; Macaíba; Macau; Mossoró (Rodoviária e Shopping Estação); Nova Cruz; Parelhas; Parnamirim; Pau dos Ferros; Santa Cruz; São Gonçalo do Amarante; São José do Mipibu; São Miguel; e São Paulo do Potengi.
Veja os documentos exigidos
Para o recadastramento, é necessário apresentar cópias legíveis dos seguintes documentos, presencialmente ou por e-mail:
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
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Contrato de trabalho;
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Declaração de tempo de serviço;
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Comprovante de residência atualizado;
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Registros de licenças-prêmio gozadas até 1998;
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Registros de averbações de tempo de serviço em escola agrícola e/ou técnica federal (anteriores a 1988, com certidão do INSS);
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Declaração ou publicação oficial da nomeação por concurso (para servidores concursados).
Para quem preferir evitar filas ou deslocamentos, o envio eletrônico segue disponível pelo e-mail:
📩 [email protected]
Consequências do não recadastramento
Servidores que não atualizarem seus dados até o fim do prazo terão suas informações funcionais consideradas como corretas com base nos registros atuais dos órgãos de origem. Em casos aplicáveis, o governo poderá realizar a migração automática do vínculo previdenciário para o INSS.
A orientação é que os convocados providenciem a documentação o quanto antes, garantindo que eventuais ajustes sejam feitos a tempo e que seus direitos previdenciários sejam devidamente respeitados.
Foto: Aldecy Junior
