Policias e Bombeiros realizam mobilização em defesa da carreira militar

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte realizam, nesta quarta-feira (4), uma mobilização em defesa da valorização da carreira militar. O movimento tem como principal pauta a criação de uma nova legislação estadual que assegure melhores condições e reconhecimento para a categoria.

A concentração do ato está marcada para as 14h, na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM e do Corpo de Bombeiros (ASSPMBMRN), localizada no bairro Alecrim, em Natal. De lá, os participantes seguem em caminhada até a Governadoria, no Centro Administrativo, onde pretendem entregar as reivindicações ao Governo do Estado.

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A manifestação ocorre após o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) declarar inconstitucionais trechos da Lei Complementar nº 515/2014, que permitiam promoções de praças sem a existência de vagas. A decisão, segundo as entidades, foi tomada sem a participação da categoria.

De acordo com a Associação dos Militares Estaduais (AME/RN), a medida afeta diretamente a Lei de Promoção de Praças (LPP). Durante assembleia nesta terça (3), representantes afirmaram que é necessário um novo projeto para evitar prejuízos à progressão na carreira.

“Agora a luta é política e legislativa. Precisamos de uma nova lei que preserve os direitos já conquistados”, afirmou Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.

Em nota, o Governo do Estado garantiu que as 18 mil promoções realizadas até o momento estão mantidas e informou que um novo estudo sobre o quadro da segurança pública está em andamento. Segundo o Executivo, esse levantamento dará origem a um projeto de lei que será apresentado às associações antes de ser enviado à Assembleia Legislativa.