Mutirão de cataratas em Parelhas tem apuração das licenças das unidades de saúde determinada pela justiça; entenda

A Justiça determinou nessa quinta-feira (3) que seja apurada a situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas na realização do mutirão de cirurgias de catarata em Parelhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte.

O mutirão foi realizado pelo município - em parceria com uma empresa de saúde ocular - nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, faltando pouco mais de uma semana para as eleições municipais.

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Ao todo, 15 dos 20 pacientes que fizeram a cirurgia no primeiro dia sofreram uma infecção bacteriana - e 10 deles perderam o olho afetado.

A decisão da Justiça é para a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do RN (SUVISA/RN) informar, no prazo de dez dias, qual era a situação das licenças e das autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da Maternidade Dr. Graciliano Lordão, onde ocorreu o mutirão, nos dias das cirurgias.

Além disso, a decisão pede que a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE) preste informações sobre a regularidade da empresa envolvida no mutirão, que tem sede em Goiana (PE).

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) informou que todas as informações foram encaminhadas pela Vigilância Sanitária no relatório resultante da apuração aberta, e que o documento foi encaminhado ao Ministério Público. 

A Justiça também determinou que a prefeitura de Parelhas deve diligenciar junto à empresa que realizou o mutirão para que sejam obtidos os documentos médicos dos pacientes, sob pena de preclusão da prova, ou seja, a perda do direito de apresentar uma prova. 

A ação segue tramitação na unidade judicial até uma sentença de mérito.

A decisão judicial foi proferida após uma ação indenizatória movida por um dos pacientes submetidos à cirurgia durante o mutirão. De acordo com autos do processo, o autor da ação relata complicações pós-operatórias, inclusive infecção grave no olho operado, conhecida como endoftalmite.