Justiça solta motorista bêbado que causou acidente com três mortes no RN

Foi determinado pela Justiça do Rio Grande do Norte nessa quinta-feira (26), a soltura do motorista de 27 anos envolvido no acidente que resultou na morte de três pessoas de uma mesma família no último domingo (22), no município de Senador Elói de Souza, no interior do estado.

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O homem havia sido preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após a colisão, por apresentar sinais de embriaguez e por ter registrado 1,14 mg/L no teste do bafômetro — valor que configura crime de trânsito, segundo a legislação brasileira.

Após audiência de custódia realizada na segunda-feira (24), a prisão em flagrante havia sido convertida em prisão preventiva. No entanto, uma nova decisão judicial determinou a revogação da prisão, argumentando que o caso se enquadra como homicídio culposo na condução de veículo automotor, mesmo em razão da embriaguez ao volante — o que, segundo o magistrado, é incompatível com a manutenção da prisão preventiva.

De acordo com o juiz relator do caso, a prisão preventiva só pode ser aplicada em crimes dolosos com pena superior a quatro anos, em casos de reincidência dolosa ou violência doméstica e familiar.

A prisão foi substituída por medidas cautelares, entre elas o comparecimento periódico em juízo para justificar atividades e a proibição de ausentar-se da comarca por mais de três dias sem autorização judicial.

O acidente ocorreu na BR-226, por volta das 6h do domingo (23). Segundo a PRF, o veículo conduzido pelo motorista investigado invadiu a contramão e colidiu frontalmente com o carro em que viajava uma família que seguia de São Paulo do Potengi para Tangará. As vítimas fatais foram identificadas como Fernando Venâncio da Silva, Ana Paula Venâncio e o filho do casal, Rafael Venâncio, de 2 anos de idade.

A criança estava no colo da mãe no banco dianteiro no momento da colisão. Outras quatro crianças também estavam no carro, mas sobreviveram. O motorista investigado seguia sozinho no veículo e teve apenas ferimentos leves. Ele chegou a ser levado para a Delegacia de Santa Cruz, onde foi autuado por homicídio culposo, lesão corporal e embriaguez ao volante. Depois, foi transferido para a Cadeia Pública de Nova Cruz.

A PRF destaca que o limite legal para o teste do bafômetro é de até 0,04 mg/L. Resultados entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L são considerados infração gravíssima. Acima disso, como no caso em questão, configura crime de trânsito.