Política
A Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Estado foram consultadas devido ao risco de dívidas não quitáveis durante o mandato da governadora Fátima Bezerra. - Foto: Assecom/Governo do RN
O Governo do RN pode enfrentar dificuldades orçamentárias em 2026, especialmente para cobrir gastos com pessoal e manter a estrutura administrativa do Estado.
A projeção é da Secretaria de Planejamento, que, com base em dados da Secretaria da Fazenda, aponta risco de insuficiência de recursos para custeio básico no próximo ciclo fiscal.
A situação preocupante levou à consulta da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado, considerando que 2026 será o último ano da gestão da governadora Fátima Bezerra.
Contração de dívidas que não possam ser quitadas dentro do mandato pode acarretar implicações legais para os gestores públicos responsáveis.
A iniciativa foi motivada pelas estimativas de receitas para 2026, apresentadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), que indicam possível insuficiência orçamentária. O documento, porém, não detalha as projeções específicas de arrecadação para o próximo ano.
Com o objetivo de garantir o equilíbrio financeiro do Estado e assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Núcleo de Monitoramento de Indicadores, Consultoria e Elaboração do Relatório de Contas de Governo e Gestão, ligado à Controladoria-Geral do Estado (Control), recomendou uma série de ações ao Governo do Rio Grande do Norte para 2026.
Uma das medidas recomendadas é a necessidade de extrema prudência na gestão da receita pública, com uma revisão criteriosa das renúncias fiscais, focando apenas na manutenção daquelas que apresentem um custo-benefício comprovado.
Além disso, técnicos da Control propõem a realização de auditorias nas gratificações pagas aos servidores ativos, que totalizaram R$ 17,9 milhões em julho de 2025, podendo chegar a R$ 214,9 milhões no ano.
Além das medidas para servidores ativos, o Núcleo da Control sugere uma análise detalhada dos benefícios concedidos a inativos, para identificar possíveis incorporações ou adicionais irregulares nos proventos de aposentadoria.
Para os terceirizados, recomenda-se um estudo de viabilidade para a redução do quadro de atividades-meio no Estado. Planilhas com custos superiores a R$ 500 mil deverão ser submetidas a uma avaliação rigorosa pelo Núcleo de Conformidade da Controladoria.
Outra estratégia apontada para equilibrar as finanças do Estado é o fortalecimento da cobrança da dívida ativa, que acumulava R$ 11 bilhões até agosto deste ano, embora a arrecadação mensal registrada em agosto tenha sido de apenas R$ 7 milhões.
Entre as demais recomendações estão a limitação dos empenhos e o gerenciamento rigoroso da disponibilidade de caixa para 2026, com a definição de metas bimestrais de arrecadação e revisões periódicas do comportamento das receitas.
A proposta inclui também a criação de um “decreto de programação financeira e cronograma mensal de desembolso”, que disciplinaria a liberação dos recursos por fonte e órgão ao longo do ano.
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