Justiça dá prazo para governo regularizar estoque de remédios em hospitais do RN

O Governo do Rio Grande do Norte tem até o dia 11 de julho para regularizar o abastecimento de medicamentos e materiais básicos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, e no Hospital Regional Tarcísio Maia - em Mossoró. 

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A decisão ocorreu após um acordo feito em audiência, na tarde dessa quinta-feira (26), diante da Reclamação Pré Processual movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) no início de junho, que apontou o desabastecimento nas unidades, comprometendo o atendimento aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

A mediação do acordo, durante audiência online presidida pela Juíza Federal Gisele Leite, contou com a participação de representantes do CREMERN, do Ministério Público Federal e Estadual, da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e das direções dos hospitais, além da Comissão de Saúde da OAB/RN e Defensoria Pública da União.

Além do prazo para regularização, a magistrada estabeleceu que o CREMERN realizará novas fiscalizações nos dois hospitais até o dia 16 de julho para verificar o cumprimento do que foi pactuado.

"O resultado da audiência, que estabelece prazos claros para a regularização do abastecimento em nossos hospitais, foi satisfatória. É um passo importante para garantir a assistência digna aos pacientes e as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome.

A medida visa garantir a retomada da normalidade no atendimento e o fornecimento de condições adequadas para o funcionamento dos dois maiores hospitais públicos do Estado.