Política
Publicado em 15/05/2025, às 09h48 Foto: Elpídio Junior Redação
A Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta quarta-feira (14), manter o veto do ex-prefeito Álvaro Dias (REPUBLICANOS) ao projeto de lei que proibia homenagens a escravocratas e a agentes da ditadura militar (1964–1985) na capital potiguar. Com a decisão, a proposta será arquivada.
De autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), o projeto havia sido aprovado em plenário em novembro de 2023, mas vetado por Álvaro Dias uma semana depois. A votação do veto nesta quarta-feira ocorreu de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. Apenas Brisa Bracchi e a vereadora Samanda Alves (PT) se manifestaram contra a decisão. Os demais vereadores concordaram com o veto do ex-prefeito.
O texto previa que ruas, prédios públicos e equipamentos da cidade não poderiam receber nomes de figuras históricas associadas à escravidão ou ao regime militar. Também determinava a substituição de nomes já existentes ligados a essas figuras, além de estabelecer critérios de proporcionalidade nas homenagens públicas, considerando diversidade étnico-racial, de gênero e sexualidade.
Na justificativa para o veto, o ex-prefeito alegou que o projeto extrapolava as competências do Legislativo ao interferir na organização administrativa e na atribuição do Executivo. A decisão citou ainda o risco de aumento de despesas e violação do princípio constitucional da separação dos Poderes.