Política
Publicado em 02/06/2025, às 13h52 O voto dividido no STF entre ministros pode definir o futuro da regulação da internet - Reprodução Diário do Acre Redação
O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, demonstrou preocupação com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A análise será retomada nesta quarta-feira (4), e o executivo alerta que a decisão pode afetar diretamente a liberdade de expressão na internet.
Em entrevista ao UOL, Coelho afirmou que, se o STF decidir que as plataformas digitais são responsáveis pelo que os usuários publicam, o ambiente online se tornará mais restritivo. “As plataformas vão ter que remover, preventivamente, qualquer conteúdo potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, disse.
Segundo ele, esse cenário colocaria em risco setores como o jornalismo investigativo, o humor e até a propaganda eleitoral. “Qualquer matéria investigativa pode ser retirada do ar se alguém se sentir caluniado. O humor também corre risco, pois pode ser interpretado como verdade”, explicou.
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Votos no STF dividem entendimento
Até o momento, três ministros já votaram. Dias Toffoli defendeu a chamada “responsabilização objetiva” das plataformas — ou seja, empresas podem ser punidas mesmo sem ordem judicial prévia para remover conteúdos. Esse modelo, segundo Coelho, “não tem paralelo no mundo”.
O voto de Toffoli foi seguido por Luiz Fux. Já o ministro Luís Roberto Barroso divergiu: defendeu que a responsabilidade só recaia sobre as plataformas após decisão judicial, com exceção para casos de crimes graves, nos quais a remoção poderia ser imediata.
O julgamento é visto como decisivo para o futuro da regulação da internet no Brasil e pode ter impactos diretos no funcionamento das redes sociais, sites de notícias e plataformas de vídeo.