Política
Publicado em 15/05/2025, às 13h11 Deputado Hermano Morais; Williman Oliveira, presidente da APER; Diego Mendonça, assessor jurídico da APER; e Wagner Godzicki, assessor do deputado - Reprodução Assessoria Redação
A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) se reuniu, nesta quarta-feira (14), com o deputado estadual Hermano Morais, presidente da Comissão de Energias Renováveis da Assembleia Legislativa do RN, para tratar de temas estratégicos ligados à expansão da geração distribuída (GD) de energia solar no estado.
O encontro teve como pauta central a adesão do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS nº 112/2024, que permite a dispensa do recolhimento do ICMS diferido sobre a energia elétrica injetada na rede por micro e minigeradores solares. A medida reduz o custo tributário, evita autuações fiscais e traz maior segurança jurídica para o setor.
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A reunião contou com a presença do presidente da APER, Williman Oliveira, do assessor jurídico Diego Mendonça e do assessor parlamentar Wagner Godzicki. Além do convênio, também foram debatidas:
A necessidade de fortalecer e atualizar a Lei Estadual nº 10.338/2018, que institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis;
A ampliação das políticas públicas de eficiência energética, integrando a energia solar ao planejamento estratégico do estado;
A proposta de um acordo de cooperação institucional entre a APER e o mandato do deputado Hermano Morais, voltado à promoção da geração distribuída como pilar da transição energética no RN.
A APER reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a democratização do acesso à energia limpa e renovável.