Política
Publicado em 17/06/2025, às 13h27 Presidente do Senado garante que não haverá custos adicionais - Foto: Roque de Sá/Agência Senado Redação
O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (17) a discussão de um projeto de lei que prevê a ampliação do número de cadeiras na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas em todo o Brasil. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aumenta em 18 o total de deputados federais, passando de 513 para 531.
A readequação leva em conta os dados do Censo 2022 do IBGE, que indicaram mudanças populacionais que exigem ajuste na representação dos estados. Com isso, sete estados perderiam vagas e outros sete, como o Rio Grande do Norte, ganhariam. Para o RN, a bancada federal subiria de 8 para 10 deputados, enquanto a Assembleia Legislativa potiguar passaria de 24 para 30 deputados estaduais.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República. O prazo para validar essas mudanças para as eleições de 2026 é até outubro deste ano, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do aumento no número de parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apoia o projeto e garante que não haverá gastos extras, pois o orçamento será remanejado internamente na Câmara. No entanto, a Câmara estima que o custo adicional pode chegar a R$ 64 milhões por ano, considerando salários, estrutura e despesas relacionadas aos novos deputados.
O tema gera debate entre os senadores, com resistências principalmente políticas. Apesar disso, o apoio do presidente do Senado pode ser decisivo para a aprovação da proposta. Defensores argumentam que a medida corrige distorções na representatividade, ajustando a composição legislativa conforme a realidade populacional atual.
Se aprovada dentro do prazo, a nova distribuição de cadeiras terá impacto nas eleições de 2026, fortalecendo a representatividade de estados como o Rio Grande do Norte no Congresso Nacional.
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