Projeto de anistia é aprovado com urgência pela Câmara; confira os próximos passos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a aprovação, o texto pode ser levado diretamente ao plenário a qualquer momento, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.

Reações no plenário

A votação foi marcada por intensos embates. Enquanto deputados favoráveis ao projeto comemoraram o resultado, parlamentares contrários protestaram com gritos de “sem anistia”.

A decisão de pautar o tema partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários mais cedo.

Contexto histórico

Os atos de 8 de janeiro, protagonizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O episódio ocorreu dois anos e meio após as eleições que levaram Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

Discurso pela pacificação

Após o anúncio do resultado, Motta afirmou que a anistia seria um passo em direção à reconciliação nacional.

O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, declarou.

Ele adiantou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir um texto substitutivo com apoio da maioria.

O que prevê o projeto

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL propõe anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.

Aliados de Bolsonaro pressionam para que a medida alcance também o ex-presidente, que foi condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão.

O projeto original de Crivella
O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto final — prevê o seguinte:

Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).

Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos no Código Penal.

Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.

A anistia não abrangeria pessoas que cometeram as seguintes condutas:

• Tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos;
• Crimes contra a vida (como homicídio);
• Crimes específicos do Código Penal: lesão corporal; perigo de desastre ferroviário ; incêndio; explosão
• Infrações disciplinares cometidas por servidores ou agentes de segurança pública.
• Doações acima de R$ 40 mil feitas para atos ou manifestações políticas/eleitorais.
• Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.

Multas pela Justiça Eleitoral
O texto estende a anistia também às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum contra pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos atos mencionados.

Os próximos passos do projeto

O projeto de anistia ainda tem um longo caminho até se tornar lei, enfrentando diversas barreiras e resistências no Legislativo e no Judiciário.

• Nomeação de relator: O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve nomear um relator para o projeto. O objetivo é criar um texto que consiga "o apoio da maioria ampla" no plenário.
• Votação no plenário da Câmara: O texto será discutido e votado diretamente no plenário. A aprovação vai depender do apoio da maioria conservadora, mas enfrentará a resistência da bancada governista.
• Análise no Senado Federal: Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Embora o governo de Lula tenha mais apoio na Casa, ele ainda é minoritário e enfrentará uma nova rodada de debates.
• Possível veto presidencial: Caso a anistia seja aprovada pelo Congresso, o presidente Lula pode vetar a lei. Ministros do STF já se manifestaram, afirmando que o projeto seria inconstitucional.
• Recurso judicial: Paralelamente à ação parlamentar, a defesa de Bolsonaro vai recorrer da condenação no STF.

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