Nikolas Ferreira questiona Moraes após proibição de acampamentos em Brasília: "Revogou a Constituição?"

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proibiu a realização de acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em uma publicação na rede social X, o parlamentar provocou: “Moraes revogou a Constituição?”.

A Decisão de Moraes e a Justificativa

A determinação do ministro foi expedida na última sexta-feira (25) e também proíbe acampamentos nos arredores de instalações militares em todo o país.

A medida foi uma resposta direta aos recentes protestos dos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chisóstomo (PL-RO) em frente ao STF, que se manifestavam contra as medidas de Moraes impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

No despacho, Moraes justificou a proibição para “garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023”.

O Questionamento Constitucional

Para embasar sua crítica, Nikolas Ferreira publicou, junto com sua pergunta, um trecho do Artigo 5º da Constituição Federal.

O texto constitucional afirma que “todos podem se reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização".

A única exigência da Constituição é o "aviso prévio à autoridade competente", desde que a manifestação não frustre outra reunião já convocada para o mesmo local.

Classificação Indicativa: Livre