Moraes decreta prisão de Bolsonaro e PF recolhe celulares do ex-presidente

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou, a prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (4). Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito "reiterado descumprimento das medidas cautelares". Agora, a prisão impede de receber visitas, com exceção de seus advogados, podendo apenas ter contatos de pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Bolsonaro também será obrigado a cumprir as seguintes medidas:

• Proibição expressa de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens durante as visitas.
• Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Manutenção expressa das proibições anteriores de manter contatos com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente por terceiros.

O ex-presidente já estava submetido a uma série de cautelares impostas por Moraes. As medidas iniciais incluíam a proibição de ausentar-se do país, com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana.

Além disso, havia a proibição de aproximação e acesso a sedes de embaixadas e consulados, de manter contatos com embaixadores ou autoridades estrangeiras, e com demais réus e investigados. Sobre uso de redes sociais, Bolsonaro estava proibido de utilizar, diretamente ou por intermédio de terceiros.

A proibição de uso de redes sociais determinadas por Moraes a Bolsonaro ordenava que não seriam admitidas transmissões, retransmissões, veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de redes sociais, nem o uso desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata de prisão.

Nesta segunda, Moraes decretou a prisão argumentando que houve o descumprimento através de participação de Bolsonaro, via telefone, de uma manifestação realizada no último domingo (3/8) no Rio de Janeiro. A foto do ex-presidente, trancado em casa, assistindo os atos pelo celular, foi republicada pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro nas redes sociais deles.

Na data, Bolsonaro estava em casa, em Brasília, justamente por conta das medidas cautelares impostas anteriormente e apenas assistiu os atos transmitidos em diversos canais, inclusive pela imprensa.

“A Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder polpitico e econômico. A Justiça é igual para todos. O Réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares-pela segunda vez0 deve sofrer as consequências”, diz a decisão de Moraes.

A PF (Polícia Federal) foi acionada para cumprir busca e apreensão na casa do ex-presidente e apreender seu celular.

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