Collor tem prisão mantida pelo STF; veja quem divergiu de Moraes

Os ministro Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na noite desta segunda-feira (28/4), contra a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O voto deles diverge da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que recusou os recursos apresentados pela defesa de Collor, ocasionando na prisão do ex-senador. Com placar de 6 votos a 4, porém, a prisão foi mantida.

O caso foi julgado no plenário virtual da Corte. Mais cedo, o ministro André Mendonça também divergiu de Moraes, decidindo contra a prisão de Collor. Luiz Fux acompanhou o voto de Mendonça, assim como Nunes Marques. Como eles foram derrotados pela maioria, porém, Collor seguirá preso.

Gilmar Mendes votou pelo não referendamento das decisões monocráticas, ou seja, ele não concorda com a rejeição dos embargos infringentes e declarações. Ele defende que esses recursos devem ser analisados pelo Plenário, pois não são protelatórios e atendem aos requisitos legais.

Mendonça aceitou o recurso de Collor por entender que há divergência relevante sobre a pena e que o STF deve garantir o direito de defesa. No julgamento original, quatro ministros votaram para fixar a pena de Collor em 4 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva, enquanto a maioria decidiu por uma pena maior.

O ministro André Mendonça entende que essa divergência atende ao requisito do art. 333 do Regimento Interno do STF, que exige mínimo de quatro votos divergentes para cabimento dos embargos infringentes em ações penais.

O processo terminou no plenário virtual após o ministro Gilmar Mendes cancelar, no sábado (26/4), o pedido de destaque que levaria o julgamento para o plenário físico do Supremo. Com a retirada do destaque, a análise foi retomada nesta segunda-feira, em pauta extraordinária, com previsão de encerramento às 23h59 desta segunda (28).

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