Política
Publicado em 19/08/2025, às 15h21 Projeto será debatido com urgência na Câmara dos Deputados - Antonio Cruz / Agência Brasil José Nilton Jr.
O Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022, conhecido como ECA Digital, será debatido com urgência ainda nesta semana, com a discussão acontecendo na quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados.
A proposta busca a criação de medida para que seja reduzido o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios em plataformas digitais. O PL já conta com o apoio de várias organizações que trabalham diretamente com a proteção juvenil.
O Pojeto de Lei propõe que empresas ligadas a área da tecnologia adotem métodos mais confiáveis para checar a idade dos usuários. Atualmente, esse procedimento é executado por meio de uma autodeclaração.
Além disso, o PL também busca a criação de diretrizes de supervisão parental e responsabilidades claras para minimizar conteúdos ilegais ou nocivos.
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ir diretamente ao plenário, acelerando sua tramitação até a sanção presidencial.
Alguns setores da oposição então indo contra a proposta. Eles estão acusando o PL de ferir a liberdade de expressão, além de instaurar censura nas redes sociais.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) afirmou que representantes das plataformas digitais reclamaram de “excesso de regulamentação”.
Por outro lado, defendo o projeto, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) ressaltou a importância e urgência do tópico para a sociedade. Além disso, Motta também adiantou que a Câmara deve avançar, seguindo o exemplo do Senado.
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A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), afirmou que as redes sociais precisam ser regulamentadas. Ela acredita que, dessa maneira, crianças e adolescentes podem estar mais seguros.
Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou um parecer após a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que fez uma denúncia sobre a ‘adultização’ precoce de menores nas redes sociais.
Mais de 270 entidades civis, como o Instituto Alana, a Fundação Abrinq, a Fundação Roberto Marinho e Pastorais da Criança, assinaram carta em apoio ao PL.
Por outro lado, grandes empresas ligadas ao setor têm pressionado por mudanças no texto. Elas alegam que exigências severas podem levar à remoção indiscriminada de conteúdos legítimos. Entre essas companhias estão Meta, Google, TikTok e Amazon.