Política
Publicado em 17/07/2025, às 13h45 Parlamentares alertam sobre possíveis inconstitucionalidades - Antonio Cruz/Agência Brasil BNews Natal
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o projeto que simplifica e flexibiliza o licenciamento ambiental, mesmo com a pressão da ala ambiental do governo Lula para rejeitar a proposta. A matéria teve 267 votos favoráveis e 116 contrários, com a liderança governista liberando a bancada para votar livremente.
Governo ausente e polarização no Congresso
O governo federal, o PT e o PSOL orientaram voto contra, mas não conseguiram conter a aprovação. Durante a tramitação, o governo evitou um posicionamento firme, liberando a base no Senado e permitindo que a maioria apoiasse o texto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a falta de pontos essenciais na negociação e afirmou ter tentado adiar a votação, mas sem sucesso.
A votação ocorreu em meio a outras derrotas para o Congresso, como o veto presidencial ao aumento do número de deputados e a retomada do decreto do IOF pelo STF. A sessão se estendeu até às 3h40, com os deputados rejeitando tentativas de modificar o texto.
Risco de judicialização e críticas à tramitação
Parlamentares já apontam que o tema deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por possíveis inconstitucionalidades, tornando a questão mais uma batalha jurídica. O projeto foi o último a ser votado antes do recesso legislativo e teve votação remota autorizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
José Guimarães afirmou que, apesar do voto contrário, respeita o processo democrático e que faltaram elementos importantes como descentralização e debate aprofundado. A indefinição e omissão do governo evidenciam a tensão interna entre o compromisso ambiental e a pressão política para flexibilizar regras.