Polícia
Publicado em 24/09/2025, às 18h00 A ação ocorreu por volta das 17h, durante fiscalização de rotina - Divulgação/PRF José Nilton Jr.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no fim da tarde da última terça-feira (23), 80 quilos de lagosta transportados de forma ilegal na BR-101, no município de Rio do Fogo, litoral do Rio Grande do Norte.
A ação ocorreu por volta das 17h, durante fiscalização de rotina, e resultou na autuação dos responsáveis, notificação de órgãos ambientais e na doação do pescado ao Centro de Reabilitação Infantil (CRI), em Natal.
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Os agentes deram ordem de parada a um veículo modelo I/KIA UK2500 HD S, de cor branca, no quilômetro 33 da rodovia. Questionados sobre a carga, os ocupantes afirmaram que transportavam lagosta de Rio do Fogo até Maxaranguape e que a nota fiscal só seria emitida ao chegar em Touros.
A vistoria revelou que, além da ausência de documentação fiscal, o transporte violava normas ambientais. Parte da carga estava em cauda e em condições que superavam os limites previstos pela legislação vigente.
A Portaria MPA/MMA 31/2025 estabelece que apenas 30% do total da carga pode ser composta por lagostas abatidas, mas os policiais constataram que o volume de caudas superava esse percentual de forma significativa.
Outro problema foi a falta de registros exigidos pela Instrução Normativa MAPA/MPA nº 4/2014, que determina a identificação no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a certificação junto aos Serviços de Inspeção.
Com base nas irregularidades, a PRF notificou o IBAMA e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que acompanharam o processo de apreensão.
Após a formalização dos documentos, o pescado apreendido foi entregue ao Centro de Reabilitação Infantil (CRI), que recebeu a carga para uso em suas atividades assistenciais.
Já os motoristas foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal, onde foram instaurados procedimentos por crimes ambientais e fiscais, incluindo transporte de pescado de origem ilegal e evasão de impostos.