Polícia
Publicado em 30/04/2025, às 08h51 Foto: Divulgação/ MPRN. Redação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (30) a operação Curari Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços de internação domiciliar (home care) no Rio Grande do Norte (RN).
A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados, nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Também houve apreensão de armas e munições.
Os novos detalhes da operação revelam que, entre os anos de 2015 e 2024, foram identificados 976 novos processos, com o objetivo de obrigar a Administração Pública a arcar com os custos de internação domiciliar, com pedido de tutela de urgência mesmo quando os usuários SUS já estavam desospitalizados, estáveis e sob cuidados familiares.
Em 2024, foram gastos pelo Estado do Rio Grande do Norte, aproximadamente, R$ 60.000.000,00.
Além do aumento do número de ações, observou-se algumas coincidências, como: laudos médicos subscritos por determinados profissionais para usuários SUS distintos; coincidência e contratação de advogados por usuário SUS hipossuficiente; e representação da empresa prestadora de serviço pelo mesmo advogado que ajuizou a ação em nome do usuário SUS.
Além dessas, outras irregularidades apuradas na prestação dos serviços incluem preços superfaturados; diferença entre os valores faturados e os efetivamente prestados; declaração de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos não utilizados ou não prescritos.
O esquema envolve a atuação ilícita e coordenada de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos, visando beneficiar indevidamente grupos específicos de prestadores de serviço.
Todo o material confiscado será examinado pelo MPRN para investigar a possível participação de outras pessoas no esquema ilícito.