Irregularidades podem levar à interdição de ala do Complexo Penal de Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à direção do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, que interditasse a Ala C da carceragem em 30 dias. A medida foi tomada devido à falta de adequação da estrutura às normas exigidas para unidades prisionais e às condições inadequadas de encarceramento, que podem configurar maus-tratos.

A Promotoria apontou que a ala abriga seis internos em uma cela de apenas 2×3 metros, o que fere as Regras de Mandela, que preveem celas individuais, salvo exceções temporárias. Também foi destacado que os internos da Ala C têm acesso ao banho de sol por apenas 10 a 15 minutos aos sábados, o que infringe a Regra 17, que exige pelo menos uma hora de exercício diário ao ar livre, quando as condições climáticas permitem.

Além disso, o MPRN criticou a transferência de internos para a Ala C sem notificação prévia à defesa, ao Ministério Público e ao Judiciário, o que pode comprometer o processo disciplinar.

A recomendação, que se baseia em princípios do Sistema Penitenciário do RN e diretrizes do Ministério da Justiça, não é obrigatória, mas busca evitar ações judiciais. A direção do Complexo Penal deve informar ao MPRN, por escrito, se seguirá ou não a recomendação dentro do prazo de 30 dias.

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