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Publicado em 24/07/2025, às 13h31 O governo está apurando as entidades envolvidas e, segundo o ministro, já bloqueou R$ 2,8 bilhões de organizações suspeitas - Reprodução/Internet Júnior Teixeira
Será iniciada nesta quinta-feira (24) a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação faz parte do acordo proposto pelo governo federal. Nesta etapa, 533 mil beneficiários serão contemplados.
O pagamento acontecerá em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta bancária em que o benefício é depositado.
O critério de ordem segue a data de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro.
Prazo para aderir vai até novembro
Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até o dia 14 de novembro deste ano para executar o procedimento. Até o momento, mais de 1 milhão de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento.
Quem pode aderir?
Estão aptos a aderir os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
De acordo com o INSS, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo, o que os torna elegíveis para o acordo.
Como fazer a adesão?
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios
Vantagens para quem aderir
Entre os principais benefícios do acordo está a dispensa de advogado para receber o reembolso.
Além disso, os beneficiários continuam com o direito de acionar judicialmente as associações que fizeram as cobranças indevidas.
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O governo está apurando as entidades envolvidas e, segundo o ministro, já bloqueou R$ 2,8 bilhões de organizações suspeitas, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos.