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Governo exige devolução de quase R$ 500 milhões de auxílio emergencial pago indevidamente

Segundo o governo, o reembolso é necessário em casos onde foram identificadas inconsistências, como vínculos empregatícios formais  |  Desde  o mês de março deste ano, as notificações estão sendo enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 08/10/2025, às 14h39   Desde  o mês de março deste ano, as notificações estão sendo enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica - Marcelo Camargo/Agência Brasil   José Nilton Jr.

Aproximadamente 177 mil lares em todo o Brasil receberam notificação por parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para que fossem devolvidos valores referentes ao auxílio emergencial recebidos de maneira indevida durante a pandemia da covid-19.

De acordo com o governo, o total do valor que deverá ser restituído chega a R$ 478,8 milhões. Também foi explicado que não precisarão reembolsar o benefício as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, alguns exemplos são: inscritos no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família e pessoas que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil.

Também não precisam devolver os valores pessoas que possuem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou uma renda total de até três salários mínimos. Segundo o ministério, o reembolso é necessário em casos onde foram identificadas inconsistências, como vínculos empregatícios formais ou recebimento de benefícios previdenciários.

Notificações e prazos para devolução

Desde  o mês de março deste ano, as notificações estão sendo enviadas via SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. De acordo com o governo, o foco da notificações está nas pessoas que possuem uma maior capacidade financeira e nos valores mais altos a serem devolvidos. 

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Quem não quitar o débito dentro do prazo estabelecido poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ser incluído em órgãos de proteção ao crédito.

Parcelamento e direito a recurso

As pessoas que receberam a notificação terão até dois meses para regularizar a situação, podendo pagar à vista ou parcelar o débito em até 60 prestações, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros nem multas.

De acordo com os dados divulgados, os estados com o maior número de pessoas notificadas são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil), que lideram a lista de devoluções em todo o país.

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